O TSE homologou nesta sexta-feira (4) o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência, mesmo com o empresário inelegível até 2032. A candidatura segue sub judice: ele pode fazer campanha, aparecer no horário eleitoral e ter o nome na urna enquanto não houver decisão colegiada definitiva da Justiça Eleitoral sobre o caso.
A inelegibilidade tem origem numa condenação por abuso de poder político e econômico na eleição municipal de São Paulo de 2024.
O caso envolve os chamados "campeonatos de cortes": um esquema para ampliar a circulação de conteúdo da candidatura. Apoiadores eram estimulados a editar e publicar vídeos em troca de recompensa pelo desempenho das postagens.
Em 24 de agosto, o TRE-SP negou recurso e manteve a inelegibilidade. o caso já era tratado como um risco à candidatura desde que ela apareceu pela primeira vez em pesquisas.
O que a lei diz sobre o voto
O efeito prático de um voto em candidato sub judice depende do momento em que a Justiça Eleitoral decide. Se o registro for indeferido antes do dia da votação, o nome sai da urna e os votos nele não contam.
Já quando a decisão definitiva só vem depois do pleito, a jurisprudência do TSE tende a preservar o voto já dado. A regra está no artigo 175, parágrafo 4º, do Código Eleitoral.
Há ainda uma distinção por tipo de cargo. Em eleições proporcionais, como as de deputado e vereador, o voto de um candidato depois considerado inelegível fica com o partido ou a coligação.
Em eleições majoritárias, caso da Presidência, a regra muda. Se o mais votado for cassado após eleito, a lei prevê que uma nova eleição seja convocada em prazo de 45 a 60 dias.
O que acontece agora
Marçal ainda pode recorrer ao TSE contra a manutenção da inelegibilidade pelo TRE-SP, no mesmo colegiado que já havia marcado o julgamento dos registros à Presidência.
Outro pré-candidato, Renan Santos, teve a candidatura retirada de pauta por indício de ilicitude, em outro caso de registro sob análise do TSE.
Enquanto isso não ocorre, a candidatura segue valendo para todos os efeitos de campanha, com a homologação do registro confirmada nesta sexta-feira (4). A primeira volta das eleições presidenciais está marcada para 4 de outubro, cerca de um mês depois.
