A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei que aumenta a pena para quem induz outra pessoa a cometer crime. A pena mínima passa de três para seis meses de detenção, com teto de dois anos, e pode dobrar quando a indução ocorrer pela internet. O texto segue agora para a CCJ.
O PL 2.170/2023 é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou substitutivo ao texto original. A leitura na reunião coube ao senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
"O projeto supre essa lacuna, de forma a criminalizar, com mais rigor, aqueles que aumentam a sensação de insegurança em espaços coletivos", afirmou Dorinha Seabra sobre a proposta.
Como fica a pena
Hoje, quem incita outra pessoa a cometer um crime pega de três a seis meses de detenção. Pelo novo texto, a pena passa a variar de seis meses a dois anos, mais multa.
Quando a indução acontece pela internet, a punição sobe entre 50% e 100% sobre esse novo intervalo. Na prática, o mesmo crime cometido a partir de uma rede social pode render o dobro da pena de um ato equivalente fora dela.
A punição mais rigorosa só vale quando o crime induzido chega a ser cometido de fato.
Quem preside a CSP é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência desde dezembro de 2025. Um levantamento da Metrópoles de julho mostrou que ele presidiu pessoalmente só 1 das 9 sessões da comissão desde o anúncio da pré-candidatura, com presença em apenas 2.
Ele faltou, por exemplo, à reunião de 26 de maio, dia em que se encontrou com o presidente americano Donald Trump.
Sergio Moro, então vice-presidente da CSP antes de deixar o Senado para concorrer ao governo do Paraná, disse à época que "eventual ausência é compreensível" diante da agenda de pré-candidato de Flávio.
Assine o Resumo do dia e receba de segunda a sábado, no seu e-mail, as notícias que você não pode perder.
Sem spam — você pode cancelar quando quiser.
A assessoria do senador afirma que ele atua "de maneira adequada e de acordo com as regras do regimento interno" e cita sete projetos prioritários de segurança pública sob sua relatoria ou presidência. A sessão desta terça foi rara neste ano de pré-campanha.
O que acontece agora
O projeto segue para votação final na CCJ. Se for aprovado ali em caráter terminativo, pode ir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
A movimentação na CSP ocorre em meio à reorganização de alianças de Flávio Bolsonaro no Centrão. A articulação da chapa presidencial, aliás, já discute o nome de Tereza Cristina para a vice.
