A Advocacia-Geral da União (AGU) recusou na sexta-feira (4) o pedido da Polícia Federal para contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) decisões do ministro André Mendonça sobre o INSS e o Banco Master. Segundo a AGU, a recusa seguiu critérios técnicos, sem motivação política.
A Polícia Federal pediu que a AGU contestasse as decisões de Mendonça nas operações Compliance Zero e Sem Desconto, que apuram fraude em descontos associativos do INSS e irregularidades do Banco Master.
Em relatórios de inteligência enviados à Advocacia, a corporação apontou possível usurpação da condução das investigações. Disse ainda que o ministro já vinha indicando de antemão as medidas cautelares que depois adotava.
A AGU respondeu que não tem competência legal para atuar na esfera criminal nesses termos e que uma intervenção processual poderia gerar risco jurídico às próprias apurações em curso no STF.
Não há precedente de um pedido assim na história da instituição, segundo a nota enviada à PF. "A decisão foi resultado de análise técnica e jurídica realizada por advogados", afirmou a AGU.
A Polícia Federal vê outro motivo por trás da recusa. A corporação atribui a decisão à relação política entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, e Mendonça, que apoiou publicamente a indicação de Messias ao STF em 2025, rejeitada pelo Senado.
Entre julho e agosto, Messias participou de reuniões com autoridades do Ministério da Justiça e da PF em busca de um mecanismo jurídico contra as decisões do ministro. Conversou diretamente com Mendonça e com o presidente do STF, Edson Fachin, sem chegar a um entendimento.
O impasse é o capítulo mais recente da crise aberta no STF entre Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes. Fachin já havia retirado do inquérito das fake news o pedido de Moraes para investigar Mendonça, encaminhando-o a um procedimento sobre o caso Vorcaro.
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No mesmo dia, o presidente do STF defendeu o fim do inquérito das fake news, aberto desde 2019.
A Procuradoria-Geral da República também abriu apuração sobre a atuação de Mendonça nos mesmos casos, ainda que o procurador-geral, Paulo Gonet, também apareça citado nos documentos que motivaram o pedido de Moraes.
O que acontece agora
Moraes, Mendonça, Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, têm até esta terça-feira (8) para prestar esclarecimentos a Fachin, prazo de cinco dias dado pelo presidente do STF em 3 de setembro. É com base nessas respostas que Fachin decide os próximos passos da crise.
