O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (17) as novas travas fiscais que limitam o crescimento de gastos obrigatórios do governo federal. Segundo ele, o mecanismo, incorporado à legislação na semana passada, terá impacto de R$ 10 bilhões em 2027, com efeito crescente nos anos seguintes.

Durigan assumiu o Ministério da Fazenda após a saída de Fernando Haddad, que deixou o cargo para concorrer ao governo de São Paulo. Ele falou nesta segunda na 27ª Conferência Anual Santander, em São Paulo.

"Precisamos conter o crescimento dos gastos obrigatórios e estamos fazendo isso. Semana passada embutimos na legislação nacional duas travas importantíssimas", disse o ministro.

O que muda no Orçamento

Segundo a Reuters, o mecanismo funciona assim: se o relatório de receitas e despesas que antecede o orçamento anual apontar déficit primário, despesas obrigatórias criadas por lei ordinária ficam com o crescimento limitado no ano seguinte.

Essas despesas não poderão crescer acima do limite do arcabouço fiscal, que permite expansão anual entre 0,6% e 2,5%.

O relatório fiscal mais recente já projetou déficit primário de R$ 52 bilhões para 2026. Na prática, isso significa que a trava já deve valer para o orçamento de 2027, o primeiro afetado pela nova regra.

Durigan defendeu mais rigor com as contas públicas. "A mesma intolerância que nós temos para a inflação alta, a gente tem que ter com a irresponsabilidade fiscal", afirmou.

"Como aconteceu com a inflação, nós não vamos tolerar irresponsabilidade fiscal no futuro", completou o ministro, que chamou a estabilidade monetária de um "ganho civilizacional" que o país não pode abandonar.

O ministro afirmou que o governo já promoveu um ajuste fiscal equivalente a 2 pontos percentuais do PIB. Segundo ele, esse esforço levou o país a um déficit público próximo de zero.

Nem todo mundo está convencido

A proposta das travas fiscais surgiu em meio a questionamentos de investidores sobre a disposição do presidente Lula em promover um ajuste fiscal mais robusto, segundo apuração da Reuters.

Uma fonte de mercado ouvida pela reportagem foi cética. Para ela, a medida "não resolve o fiscal, mas sinaliza um caminho que poderemos aprofundar".

Durigan defendeu, no mesmo discurso, evitar medidas sem fonte de receita definida e barrar a ampliação de privilégios no Orçamento.