O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), enviou à Assembleia Legislativa (ALMG) um projeto de lei que autoriza reduzir em até 75% as alíquotas do IPVA. A proposta atende a uma promessa de campanha do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos).
Cleitinho assume o governo do estado em 2027. O projeto não reduz o imposto automaticamente: ele apenas autoriza o Executivo a baixar as alíquotas por regulamentação futura.
O texto também garante que os municípios recebam o valor integral que teriam direito pela distribuição normal do imposto, mesmo com a alíquota menor.
"O envio deste projeto de lei tem como objetivo viabilizar que o Governador eleito conceda reduções nas alíquotas do imposto no primeiro ano de seu mandato, tendo em vista se tratar de pauta destacada ao longo de sua campanha", disse Simões.
A equipe de Cleitinho não foi consultada antes do envio e disse, em nota, que fará estudos próprios: "Serão realizados estudos para estruturar e apresentar o projeto com transparência, responsabilidade fiscal considerando a realidade financeira do estado e foco no alívio ao contribuinte."
Quanto cada veículo paga hoje
Antes de qualquer corte, as alíquotas do IPVA em Minas Gerais variam por tipo de veículo, de 0,5% a 4% sobre o valor venal.
| Tipo de veículo | Alíquota |
|---|---|
| Demais veículos automotores | 4% |
| Furgão e caminhonete de cabine simples | 3% |
| Embarcação | 3% |
| Automóvel, utilitário e veículo com autorização de transporte público | 2% |
| Motocicleta, motoneta, triciclo, quadriciclo e ciclomotor | 2% |
| Ônibus, micro-ônibus, caminhão e aeronave | 1% |
| Veículo de locação (pessoa jurídica) | 1% |
| Caminhão de locação (pessoa jurídica) | 0,5% |
No ano passado, o IPVA arrecadou R$ 10,9 bilhões em Minas Gerais. Do total, 40% ficam com o caixa único do estado, 40% vão para os municípios onde os veículos são registrados e os 20% restantes são destinados ao Fundeb, fundo da educação básica.
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Por que Cleitinho pode ignorar o projeto de Simões
A disputa em torno do IPVA não é nova. Ainda na campanha, Simões questionou publicamente como Cleitinho pagaria a conta se deixasse de cobrar o imposto.
Cleitinho, por sua vez, já havia prometido compensar os municípios caso a redução do IPVA diminuísse a receita deles, a mesma garantia que agora aparece no projeto de Simões.
O resultado é que o mesmo projeto pensado para destravar a promessa de campanha pode acabar descartado, porque Cleitinho prefere apresentar sua própria versão, construída a partir de estudos da futura equipe econômica.
O que acontece agora
Para valer, o projeto de Simões ainda precisa ser aprovado pelos deputados estaduais na ALMG e sancionado pelo governador, hoje o próprio Simões. Até lá, segue sem efeito prático.
Cleitinho assume o governo de Minas Gerais no início de 2027 e será quem vai decidir, de fato, se corta o IPVA e em quanto.
