A Câmara dos Deputados da Itália avança um projeto de lei que torna mais rígidas as regras para conceder ou revogar a cidadania italiana, com novas exigências de idioma e restrições a quem tem condenação criminal. A medida afeta diretamente os brasileiros descendentes de italianos.
A Comissão de Assuntos Constitucionais da Câmara italiana deu parecer favorável ao texto na última quarta-feira (14). As comissões de Justiça e de Políticas da União Europeia também aprovaram a proposta, que segue agora para votação no plenário.
O projeto foi apresentado em outubro de 2024 por um grupo de deputados, entre eles Igor Iezzi, do partido Lega, da coalizão liderada pela primeira-ministra Giorgia Meloni.
Pelo texto, o juramento à República e à Constituição italiana, exigido para conceder a cidadania, terá de ser feito em língua italiana, com exceção para quem não conseguir cumprir a exigência por deficiência.
Quais condenações impedem a cidadania
Condenações por determinados crimes impedem a obtenção da cidadania italiana pela nova regra: crimes contra o Estado, delitos de drogas e outras infrações específicas do Código Penal italiano, além de condenações a mais de três anos de prisão.
Se houver processo criminal em andamento por um desses delitos, o pedido de cidadania fica suspenso até decisão definitiva da Justiça. A reabilitação judicial pode encerrar os efeitos da condenação que impedem a aquisição.
A proposta também muda as regras de revogação da cidadania em casos de crimes graves. Quem perder a cidadania por essa via poderá pedir para recuperá-la depois de dez anos, contados da decisão definitiva sobre o fim da periculosidade social.
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Para pedidos por naturalização, o texto prevê ainda a análise de condenações e processos criminais relacionados aos mesmos delitos, além da avaliação de elementos que comprovem a integração social do requerente.
O que já mudou para quem busca a cidadania
A nova proposta vem depois de a Itália já ter restringido o acesso à cidadania por descendência em 2025. O Decreto-Lei 36/2025 limitou o pedido administrativo a filhos e netos de italianos sem outra nacionalidade; bisnetos e trinetos passaram a depender da Justiça.
Segundo especialistas ouvidos após as mudanças de 2025, mais de 30 milhões de brasileiros têm ascendência italiana. Cerca de 500 mil estavam em processo de reconhecimento da cidadania quando a restrição entrou em vigor.
Os pedidos chegaram a crescer 400% na corrida para protocolar o processo antes da nova regra.
Pedidos já protocolados, tanto administrativos quanto judiciais, não são afetados pelas mudanças. O avanço das discussões no Parlamento italiano sobre o tema já havia renovado expectativas entre descendentes de italianos no Brasil.
O que acontece agora
O texto aprovado pela comissão segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados da Itália. Se aprovado sem alterações, segue para o Senado italiano antes de virar lei.
