O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Domingues defende o uso de inteligência artificial para dar respostas mais rápidas aos milhões de processos do Judiciário. Ele falou sobre o tema no videocast "Concedo a Palavra", do advogado Flavio Galdino.

O volume de processos ajuda a explicar a aposta na tecnologia: só em 2025 ingressaram 40,9 milhões de processos na Justiça brasileira, e o estoque em análise hoje chega a 70 milhões, segundo o ministro.

Como a IA entra no trabalho dos juízes

Nomeado para o STJ em 2022, Domingues integrou a implementação dos processos eletrônicos há dez anos e hoje está à frente do desenvolvimento de técnicas de IA na corte.

"O processo eletrônico permitiu que se tivesse um gerenciamento melhor dos acervos, identificando o que engessa e como decidir o que fazer primeiro", disse o ministro.

Questionado sobre os riscos éticos da IA, Domingues disse não defender o uso indiscriminado da ferramenta, nem um uso que não seja transparente. Segundo ele, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já tem critérios para o uso de IA nos tribunais.

O outro lado: a IA também vira problema no Judiciário

Nem todo uso de IA no Judiciário rendeu elogio. Em junho, um advogado foi multado em R$ 32,8 mil por manipular um processo com inteligência artificial.

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Tribunais brasileiros também já registraram tentativas de manipulação da Justiça com o uso da tecnologia, e o próprio Judiciário reconhece que a adoção da IA ainda enfrenta desafios.

Domingues também tratou da interiorização da Justiça. Para ele, o digital trouxe cidadania ao permitir que uma pessoa proponha ação e acompanhe processo pelo celular, mesmo em lugar distante dos fóruns.

Mas o ministro defende que a presença física do juiz na comarca continua importante, não só para o acesso à Justiça, mas para o conhecimento da realidade local na hora de julgar.

Segundo ele, essa é uma preocupação antiga, que já existia nos anos 2000, quando o país avançou na luta por acesso à Justiça.

O que acontece agora

O CNJ segue responsável por organizar como os tribunais usam IA no país, com o objetivo de manter os mesmos parâmetros éticos em todo o Judiciário. Não há, na fala do ministro, prazo para novas regras específicas sobre o tema.