O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) julga nesta quinta-feira (3) o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para barrar a candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos) a deputado federal pelo estado. O ex-presidente da Câmara teve o mandato cassado em 2016 e foi condenado por enriquecimento ilícito.

O MPE questiona a candidatura em três frentes. A primeira é a inelegibilidade decorrente da cassação por quebra de decoro parlamentar, com efeitos que se estendem até 2027.

A segunda é a condenação por enriquecimento ilícito, mantida por um colegiado da Justiça do Rio de Janeiro. A decisão aponta evolução patrimonial incompatível com os rendimentos declarados por Cunha.

A terceira é uma investigação que aponta Cunha como líder de uma organização voltada a direcionar emendas do orçamento secreto para beneficiar a própria campanha em Minas.

Cunha presidiu a Câmara dos Deputados entre 2015 e 2016, no governo Dilma Rousseff, e conduziu o processo que resultou no impeachment dela. Foi alvo da CPI da Petrobras, que investigou o esquema de propina na estatal, e acabou cassado pelo plenário da própria Câmara.

O caso que vem desde agosto

A defesa de Cunha pede que o TRE-MG espere o Supremo Tribunal Federal decidir sobre a mudança na Lei da Ficha Limpa, prevista para meados de setembro. O argumento é evitar decisões conflitantes entre a Justiça eleitoral mineira e o STF.

Se a Corte validar a mudança, outros dois candidatos são beneficiados: José Roberto Arruda, que disputa o governo do Distrito Federal, e Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro. É a mesma disputa jurídica por trás de outras duas eleições estaduais.

O que acontece agora

O TRE-MG não havia divulgado o resultado do julgamento até a publicação desta matéria.

Enquanto isso, a Justiça Eleitoral de Minas segue analisando outros casos do mesmo pleito: nesta semana, o tribunal confirmou a candidatura de Cleitinho ao governo do estado.