O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) negou nesta quarta-feira (2) um pedido para suspender a propaganda de Orleans Brandão (MDB) que associa o candidato ao governo do estado ao presidente Lula. A decisão reverteu uma ordem anterior que mandava tirar do ar publicações com as imagens dos dois.

A juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro, relatora do caso na Comissão de Propaganda do TRE-MA, considerou que a legislação eleitoral não proíbe menção a autoridades públicas.

Segundo ela, Lula não apareceu pedindo votos nem declarando apoio explícito a Orleans nas publicações contestadas. Havia apenas proximidade sugerida pelas imagens, o que não configura, por si só, apoio político-eleitoral.

Como começou a disputa pela imagem de Lula

O impasse começou no fim de agosto, quando o juiz auxiliar eleitoral José Nilo Ribeiro Filho mandou remover, em 24 horas, uma publicação no Instagram com a hashtag "#SEXTOU COM OS AMIGOS DE LULA E ORLEANS".

Para o magistrado, a apresentação conjunta das imagens ultrapassava a simples menção a personalidades públicas e podia gerar no eleitorado a percepção equivocada de apoio político-eleitoral. As publicações eram de autoria de Washington Oliveira, ex-presidente do diretório estadual do PT.

A representação contra elas foi movida por aliados do vice-governador Felipe Camarão (PT), que pediam a proibição do uso da imagem de Lula por Orleans e por candidatos aliados a ele, inclusive petistas.

PT dividido no Maranhão

A ofensiva jurídica dos aliados de Camarão não tem apoio unânime dentro do próprio partido. A presidente do PT no Maranhão, Patrícia Carlos, criticou publicamente a tentativa de restringir o uso da imagem de Lula por aliados de Orleans, ainda no fim de agosto.

Orleans Brandão, de 31 anos, é sobrinho do atual governador Carlos Brandão (MDB) e disputa pela primeira vez um cargo majoritário, na chapa com o ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior (Republicanos).

Ele aparece à frente do principal adversário, Eduardo Braide, nas pesquisas divulgadas até agora sobre a disputa pelo governo do Maranhão. Os dois já passaram por um primeiro debate com cinco candidatos ao governo, no início de agosto.

O que acontece agora

O TRE-MA aceitou a representação da coligação de Camarão e determinou o prosseguimento regular do processo. O mérito da ação, porém, ainda não tem data para ser julgado.

Até lá, prevalece a decisão de 2 de setembro. As publicações de Orleans com a imagem de Lula seguem no ar enquanto a Justiça Eleitoral maranhense decide o mérito do caso.