A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao Itamaraty a ativação do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões contra a União Europeia, que suspendeu nesta quinta-feira (3) a compra de carne bovina, frango, ovos e mel do Brasil. A entidade cobra compensação comercial pelo bloqueio.
O mecanismo permite ao país buscar vantagens equivalentes ao prejuízo ou, em último caso, suspender de forma proporcional concessões tarifárias já dadas ao bloco europeu. É a primeira cobrança formal do setor produtivo desde que a suspensão anunciada em maio passou a valer nesta quinta-feira.
Por que a UE vetou a carne brasileira
Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não apresentou garantias de que toda a cadeia produtiva evita antimicrobianos usados também no tratamento de humanos, entre eles antibióticos como virginiamicina e tilosina. O bloco argumenta que o uso indevido favorece bactérias resistentes a medicamentos, capazes de se espalhar para pessoas.
A Organização Mundial da Saúde atribui a esse tipo de resistência mais de 1 milhão de mortes por ano no mundo. "Brasil é um parceiro importante da União Europeia e estamos trabalhando de forma próxima, construtiva e positiva com as autoridades brasileiras", diz a Comissão Europeia em nota.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apresentou às autoridades europeias garantias oficiais sobre o controle de antimicrobianos, mas o órgão não deve conseguir reverter o veto até o prazo desta quinta.
A carne bovina rendeu US$ 1,05 bilhão em vendas à UE em 2025, 5,86% de tudo que o Brasil exportou do produto. A carne de frango somou US$ 763 milhões, cerca de 8% do total exportado pelo setor.
A UE compra cortes de alto valor, como contrafilé e filé mignon, que não têm o mesmo comprador em outros mercados.
Não há substituição automática do mercado europeu, uma vez que diferentes destinos demandam produtos e cortes distintos.
A frase é da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), que lembra que a China, maior compradora de carne bovina do Brasil, adquire a carcaça inteira para processamento doméstico, perfil de compra bem diferente do europeu.
Mapa e Itamaraty divergem sobre quando sabiam
Os dois órgãos do governo brasileiro discordam sobre a data em que o país tomou conhecimento da exigência. O Mapa diz ter alertado formalmente o setor produtivo em maio de 2023, quando a UE publicou o regulamento que criou a regra atual.
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O Itamaraty afirma que o Brasil já sabia desde janeiro de 2019, com uma norma europeia anterior sobre o mesmo tema.
"Tem alertado os interlocutores interessados no tema, no Executivo e no setor privado, sobre os potenciais impactos", diz o Itamaraty sobre o próprio trabalho desde 2019. A diferença entre as duas versões é de quatro anos e quatro meses.
O que acontece agora
Para aves e mel, uma auditoria técnica internacional deve concluir nesta sexta-feira (4). Se os Estados-membros da UE aprovarem o parecer, o envio desses produtos pode ser liberado em poucas semanas.
Para a carne bovina, o processo é mais longo, ligado a ciclos de produção animal e à necessidade de nova certificação.
Enquanto isso, o governo tenta abrir espaço em outros mercados para o excedente, com negociações mirando Japão, Coreia do Sul e Canadá, além de uma cota maior com a China. É movimento parecido ao que já ocorreu com a cota extra dos Estados Unidos para a carne brasileira.
