O ministro Dias Toffoli, do TSE, deu 24 horas nesta segunda-feira (31) para Renan Santos, candidato do Missão à Presidência, explicar por que 16 perfis de campanha nas redes sociais só foram informados à Justiça Eleitoral 12 dias após o registro da candidatura. Sem resposta, o registro pode ser indeferido.
A decisão exige que a campanha informe a data de criação de cada perfil e quando cada um começou a fazer propaganda eleitoral.
Toffoli também pediu o alcance e os valores gastos com posts, impulsionamentos e anúncios desde 7 de agosto, data do registro, além da existência de qualquer outro site, blog ou grupo de mensagens em uso na campanha.
O descumprimento do prazo de 24 horas tem duas consequências imediatas. A campanha pode ser multada em R$ 50 mil por peça de propaganda veiculada após a intimação e o mesmo valor por debate realizado fora da ordem judicial.
A suspensão já em vigor bloqueia os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e tira Renan Santos dos debates eleitorais em rádio, TV e podcast.
Toffoli foi direto ao apontar a intenção do atraso, segundo o texto da decisão.
O candidato estava previamente ciente de que deveria informar os endereços e de que somente poderia utilizá-los na campanha após 48 horas de seu registro pelo TSE. Violou frontalmente a obrigação.
O caso remonta ao registro da candidatura, em 7 de agosto. Os 16 perfis só foram comunicados ao TSE em 19 de agosto, 12 dias depois do prazo de 48 horas previsto em lei.
Um deles, segundo a decisão, tinha cerca de 2,4 milhões de seguidores e já publicava conteúdo eleitoral antes da comunicação formal.
A defesa nega irregularidade e classificou a decisão como desproporcional. O advogado Arthur Rollo argumenta que a suspensão paralisa a campanha ao vetar qualquer propaganda que não seja presencial, alega falta de direito ao contraditório e vai recorrer ao TSE.
"Foi uma inflexão autoritária. Não dá para justificar de maneira racional", reagiu Renan Santos, que vai protocolar um pedido de liminar contra a suspensão ainda nesta segunda.
Renan não é o único. No mesmo dia, Toffoli também suspendeu a campanha de Wilson Grassi por perfis de redes sociais não declarados, a mesma irregularidade apontada contra Renan.
A leva de decisões mostra que o TSE está reforçando a cobrança sobre transparência digital dos presidenciáveis nesta reta final da propaganda.
O caso já vinha de escrutínio anterior. Em 30 de agosto, a candidatura de Renan Santos saiu da pauta de julgamento do TSE por indício de ilicitude.
No dia seguinte, o tribunal julgou os registros de Lula e Flávio Bolsonaro, mas manteve o de Renan fora da rodada. Foi no mesmo dia que veio a nova suspensão.
A suspensão desta segunda-feira já havia sido anunciada horas antes, com o bloqueio à propaganda digital e aos debates. O que muda agora é o prazo de 24 horas e o risco concreto de o registro ser negado por completo.
Sem essa resposta, a campanha de Renan Santos corre risco real de ficar fora da disputa presidencial antes mesmo de a propaganda de rua ganhar força.
O que acontece agora
O prazo de 24 horas dado por Toffoli vence na terça-feira (1º). A defesa de Renan Santos vai pedir liminar contra a suspensão diretamente ao TSE, e o partido Missão vai recorrer ao presidente do tribunal, ministro Nunes Marques.
Enquanto a resposta não chega, a campanha segue proibida de veicular propaganda digital e de participar de debates. Só a campanha presencial, de rua, continua liberada.
