O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) negou nesta quinta-feira (3), por unanimidade, o registro da candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PSD) ao governo do DF. Os cinco desembargadores seguiram o voto do relator, Guilherme Pupe, e mantiveram a inelegibilidade dele até 2030.

Segundo o TRE-DF, Arruda soma sete condenações por improbidade administrativa ligadas à Operação Caixa de Pandora, seis delas proferidas há menos de oito anos. Esse conjunto aciona a Lei da Ficha Limpa, que barra da disputa quem tem condenação colegiada recente por improbidade.

O ponto central do julgamento foi decidir quando começa a contar o prazo de inelegibilidade. Pupe fixou o marco na condenação de 2018, não na de 2014, como defendia a defesa de Arruda. Pela conta do tribunal, a inelegibilidade só termina em 2030.

A defesa também alegou que as sete condenações vêm de fatos conexos e que os períodos poderiam ser somados, o que anteciparia o fim da pena. Pupe rejeitou o argumento e negou ainda a aplicação retroativa de mudanças recentes na Ficha Limpa.

O Ministério Público Eleitoral defendeu posição oposta. Para o órgão, o processo de registro de candidatura não pode reabrir o mérito das condenações já julgadas por colegiado, apenas checar se os requisitos legais de elegibilidade estão cumpridos. Segundo o MP, Arruda segue inelegível até 2030.

Arruda reagiu à decisão dizendo que ela "não está de acordo com a Lei Complementar 219/2025" e afirmou confiar que a Justiça "vai fazer valer o que diz a legislação".

A norma citada por ele alterou a Ficha Limpa em 2025 e está sob revisão do Supremo Tribunal Federal, que julga o tema em 11 de setembro num caso semelhante, o do ex-deputado Eduardo Cunha.

O caso remonta à Operação Caixa de Pandora, de 2009, quando Arruda foi filmado recebendo um maço de dinheiro em espécie. O escândalo marcou o fim de sua passagem pelo governo do DF em 2010, depois de um mandato iniciado em 2007.

São essas mesmas condenações, de 16 anos atrás, que hoje travam a volta dele à disputa pelo Buriti.

Arruda não é o único nome barrado pela Ficha Limpa nesta semana. O TRE-MG também negou o registro do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha à disputa por uma vaga de deputado federal em Minas Gerais.

Enquanto o recurso de Arruda tramita, o campo segue com outros nomes de peso: a governadora Celina Leão (PP), que lidera as pesquisas segundo a Quaest de agosto, o ex-secretário Ricardo Cappelli (PSB), o ex-deputado Leandro Grass (PT) e a deputada Paula Belmonte (PSDB).

O que acontece agora

Arruda tem até 14 de setembro para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância antes do fechamento do calendário eleitoral. Enquanto o recurso não é julgado, o registro fica sub judice e ele pode continuar fazendo campanha normalmente, como garante a legislação eleitoral.

As eleições no DF têm primeiro turno marcado para 4 de outubro, com segundo turno em 25 de outubro, se nenhum candidato passar de 50% dos votos válidos.