O Ministério Público do Trabalho (MPT) processou a Havan e o empresário Luciano Hang por assédio eleitoral, depois que ele disse a funcionários recém-contratados que o fim da escala 6x1 os deixaria no "subemprego". O MPT pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo.
O discurso ocorreu em 29 de agosto, durante a inauguração de uma loja da Havan em Caldas Novas (GO), e depois circulou nas redes sociais.
"Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral", disse Hang aos funcionários.
A fala liga diretamente o voto do trabalhador a uma ameaça ao próprio emprego. É essa ligação, e não a opinião sobre a escala 6x1 em si, que caracteriza o assédio eleitoral apurado pelo MPT.O que o MPT está pedindo
A ação lista seis pedidos, do dano moral coletivo à mudança permanente de conduta da empresa.
- R$ 30 milhões por dano moral coletivo
- Indenização individual de ao menos 20 vezes o último salário para os funcionários que ouviram o discurso
- Vídeo de retratação gravado por Hang em até 48 horas
- Liberação dos funcionários para votar em 4 e 25 de outubro sem desconto salarial
- Proibição de novas manifestações político-eleitorais em lojas e eventos da rede
- Criação de um programa permanente de neutralidade político-eleitoral na empresa
A defesa de Hang foi procurada pela imprensa para comentar o processo e não respondeu até a publicação das reportagens sobre o caso.
Não é a primeira vez. Em 2018, o MPT já havia processado a Havan por assédio eleitoral, depois de outra fala do empresário a funcionários. Advogados trabalhistas já alertavam que a prevenção é a melhor forma de empresas evitarem multas como essa.
Em janeiro de 2024, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou Hang e a Havan a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo naquele caso, além de R$ 1 mil a cada empregado que trabalhava na empresa até outubro de 2018.
O conceito por trás da ação é explicado nesta reportagem sobre por que o assédio eleitoral no trabalho pode gerar multa milionária e até prisão.
Hang não é o único empresário sob escrutínio nesta eleição. O MP também investiga o uso de aviões de empresários na campanha do candidato Cleitinho, em Minas Gerais.
O que acontece agora
A Justiça do Trabalho de Goiânia ainda vai analisar o pedido de medidas urgentes do MPT antes do primeiro turno, em 4 de outubro. Hang pode recorrer, como fez no processo de 2018.
