A Justiça do Trabalho condenou a empresa Mundial Marítima Serviços e seu responsável, Charly Gueiros Pereira, a pagar R$ 150 mil por dano moral coletivo, por contratar trabalhadores sem registro para limpar porões de navios no Porto de Santos (SP).
A condenação foi determinada pela 2ª Vara do Trabalho de Santos, após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Uma investigação apontou que a empresa atuava sem autorização da Autoridade Portuária de Santos (APS) e em desacordo com a legislação trabalhista.
Segundo o MPT, a empresa mantinha um modelo de contratação de trabalhadores classificados como "eventuais" ou "freelancers". Autos de infração identificaram dezenas de pessoas na limpeza de porões entre outubro de 2023 e janeiro de 2025, sem carteira assinada e sem recolhimentos previdenciários.
Para driblar a fiscalização, os trabalhadores da Mundial Marítima acessavam embarcações e áreas portuárias usando credenciais vinculadas a outras empresas, que segundo o MPT subcontratavam a mão de obra irregular.
As normas da Autoridade Portuária de Santos estabelecem que a lavagem de porões de navios graneleiros só pode ser feita por empresas credenciadas ou pela própria tripulação da embarcação. Em depoimento judicial, Charly Gueiros Pereira admitiu não ter o credenciamento exigido.
A investigação do MPT reuniu provas de fiscalizações da Gerência Regional do Trabalho e Emprego, documentos da APS, registros de acesso ao porto, contratos comerciais, relatórios da própria empresa e depoimentos colhidos durante o processo.
O g1 procurou a Mundial Marítima, que não respondeu até a última atualização da reportagem. A defesa de Charly Gueiros Pereira também não havia sido localizada.
Casos de trabalho irregular em portos e áreas rurais continuam sendo flagrados pela fiscalização trabalhista. Em agosto, a Auditoria-Fiscal do Trabalho resgatou dois trabalhadores em condição análoga à escravidão em um sítio de Cotia (SP).
Em julho, outra operação já havia resgatado 55 trabalhadores aliciados em Minas e na Bahia para colher palha de milho em Goiás.
O MPT também move outras ações de peso este mês: nesta quinta (17), o órgão processou a Havan e a empresária Luciana Hang por assédio eleitoral, com pedido de R$ 30 milhões.
O que acontece agora
A decisão também proíbe os réus de prestar, intermediar ou subcontratar o serviço de limpeza de porões sem credenciamento da autoridade portuária e sem cumprir as normas trabalhistas e de segurança do Porto de Santos.
