O ministro do STF Alexandre de Moraes já foi sancionado e depois retirado da lista da Lei Magnitsky dos Estados Unidos. Agora o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) articula em Washington para reverter a saída, em meio à crise pública entre ministros da Corte.
A Lei Magnitsky nasceu em 2012, no governo Barack Obama, para punir autoridades russas ligadas à morte do advogado fiscal Sergei Magnitsky numa prisão de Moscou. Em 2016, o Congresso americano a ampliou para qualquer país, mirando corrupção e violação de direitos humanos.
Desde então, a lei soma 749 sancionados no mundo todo, entre pessoas físicas, empresas e embarcações, incluindo casos na Venezuela, na Nicarágua, em Hong Kong e na Rússia.
Como Moraes entrou e saiu da lista
O governo Trump aplicou a Lei Magnitsky contra Moraes em 30 de julho de 2025, citando prisões preventivas consideradas arbitrárias e restrição à liberdade de expressão no Brasil. Em setembro, a sanção alcançou também a mulher dele, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Em dezembro, o Departamento do Tesouro dos EUA retirou os três nomes da lista, Moraes, Viviane e o escritório Lex Institute. A saída seguiu pedido do presidente Lula a Trump, em meio à aproximação entre os dois governos.
A pressão para reverter isso não vem só de Eduardo Bolsonaro. O deputado americano Chris Smith também usa o caso Vorcaro para cobrar a OEA sobre Moraes, na mesma linha de ofensiva.
O que muda se a sanção voltar
Uma nova sanção não dependeria de nova condenação. A Lei Magnitsky é aplicada por ato administrativo do governo americano, com base em apuração do Departamento de Estado e do Tesouro, e pode mirar quem está fora dos Estados Unidos.
O efeito prático repetiria o de 2025. O ministro teria bens e contas bloqueados em solo americano e ficaria proibido de entrar no país, com cancelamento de vistos já emitidos.
A relação entre Brasília e Washington sobre o tema já rendeu outro atrito: os EUA chegaram a exigir que o Brasil livrasse 'dissidentes políticos' antes da eleição, segundo o governo brasileiro.
Eduardo Bolsonaro não detalhou com quem vai se reunir em Washington. Ele diz enxergar "convergência de interesses" para aumentar a pressão sobre o ministro.
Ele também liga o tema à disputa presidencial, ao avaliar que a saída de Moraes do STF favoreceria a candidatura do irmão, Flávio Bolsonaro.
O ponto em aberto
A disputa em torno da Lei Magnitsky expõe como a política externa americana passou a pesar diretamente sobre o equilíbrio entre os Poderes no Brasil.
Enquanto o Planalto tenta manter a aproximação obtida com a saída de Moraes da lista, aliados do bolsonarismo trabalham pelo caminho inverso. O desfecho depende menos do STF do que de decisões administrativas tomadas em Washington, fora do alcance da Justiça brasileira.
