O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou nesta terça-feira (15) o recurso de Eduardo Cunha e manteve barrada a candidatura dele a deputado federal pelo estado. A decisão unânime confirma que o ex-presidente da Câmara segue inelegível até fevereiro de 2027.
A decisão foi tomada por unanimidade, sob relatoria do desembargador Sálvio Chaves, e rejeitou os embargos de declaração da defesa. A inelegibilidade decorre da cassação do mandato de Cunha pela Câmara em 2016, por quebra de decoro parlamentar.
Pela regra anterior à reforma eleitoral de 2025, o impedimento soma o tempo restante do mandato a mais oito anos após o fim da legislatura, encerrada em 2019. Isso mantém Cunha inelegível até fevereiro de 2027, dentro do período eleitoral deste ano.
Essa decisão foi política e teratológica. O TRE está tentando usurpar a competência do STF ao declarar inconstitucional uma lei complementar federal.
disse Cunha, que promete recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mantém a candidatura na disputa até lá. No recurso rejeitado pelo TRE-MG, a defesa alegou omissão do tribunal sobre a Lei da Ficha Limpa.
Cunha teve o registro de candidatura negado pela primeira vez em decisão do TRE-MG no início de setembro. Filiado ao Republicanos, ele concorre a deputado federal por Minas Gerais, estado onde nunca ocupou cargo eletivo.
A ação que barrou a candidatura foi movida pelo PSOL, que acusa Cunha de ter direcionado cerca de R$ 6,15 milhões em emendas parlamentares a municípios mineiros para fortalecer a pré-campanha no estado, com base em relatório da Polícia Federal.
A inelegibilidade também é sustentada por uma condenação de Cunha por improbidade administrativa, de 2019. A defesa citou a disputa sobre a Lei da Ficha Limpa no STF, mas o TRE-MG recusou aplicar de imediato qualquer nova interpretação ao caso.
O advogado eleitoral Lucas Neves afirma que a candidatura de Cunha não vale neste momento e que os votos recebidos por ele podem ser invalidados caso o TSE confirme o entendimento do TRE-MG.
Segundo o advogado, a tendência é que o recurso ao TSE só seja julgado depois do pleito de outubro, deixando o eleitor mineiro sem saber, na hora de votar, se o voto em Cunha será mesmo contabilizado.
O TRE-MG teve até a semana passada para julgar as 1.810 candidaturas registradas em Minas Gerais para esta eleição, um prazo que o tribunal cumpriu, mas o caso de Cunha segue em disputa mesmo assim, agora nas mãos do TSE.
O que acontece agora
A defesa de Cunha deve protocolar o recurso ao TSE nos próximos dias. Enquanto o tribunal superior não decide, a campanha do ex-deputado segue no ar, mas sob risco de anulação dos votos após a eleição.
