MP de Lula cria bloqueio de ligação sem autenticação no país

O presidente Lula editou a Medida Provisória 1396, publicada nesta terça-feira (13), que obriga operadoras a autenticar ligações e bloquear chamadas não identificadas no Brasil. A medida mira golpes por telefone, que respondem por 53% dos golpes digitais no país, aponta um estudo.

Pelas novas regras, a operadora que origina a ligação precisa autenticá-la, e quem entrega a chamada ao destinatário deve confirmar essa autenticação antes de completá-la. Ligação sem autenticação é bloqueada na ponta final, salvo exceções que a Anatel ainda vai definir.

A MP também cria uma base de dados centralizada de números, sob supervisão da Anatel. Empresa que liga de forma legítima passa a aparecer identificada por nome e logotipo.

Quando uma ligação é bloqueada por 15 dias?

Uma linha fica 15 dias sem poder originar chamadas quando dispara mais de 1.000 ligações no mesmo número, ou 10 mil no conjunto de números vinculados, com 85% delas de curta duração no mesmo dia.

Ficam de fora da regra as ligações de órgãos públicos, saúde, segurança pública e defesa civil. A Anatel tem 60 dias para regulamentar os detalhes técnicos.

Parte dos limites de bloqueio, porém, já vale em 30 dias.

Já existia um precedente. A Anatel tinha estendido até 2028 as restrições ao telemarketing abusivo, mas aquela regra só prorrogava prazo. A MP 1396 cria, pela primeira vez, autenticação técnica obrigatória e uma base única de quem liga.

O que muda nas ligações que você recebe?

Na prática, quem atende o celular passa a ver se a chamada foi autenticada e, quando é de empresa, o nome de quem liga. Descumprir a regra sujeita a operadora às sanções da Lei Geral de Telecomunicações.

O problema tem escala nacional. O Brasil teve 34,5 bilhões de tentativas de golpes digitais entre março de 2025 e fevereiro de 2026, segundo a GASA. Nesse período, 16,5 milhões de pessoas perderam dinheiro, um prejuízo de R$ 21,2 bilhões.

Telefone e mensagens somam a maior parte dos golpes relatados no país. É por isso que a nova regra mira primeiro a ligação de voz.

Segundo o mesmo levantamento, dos brasileiros que tiveram contato com uma tentativa de golpe em 2026, 39% chegaram a interagir com o golpista, e um quarto perdeu dinheiro ou dados.

Foi o caso de uma aposentada que perdeu R$ 100 mil em golpe de falsa advogada em Rio Preto.

Outra vítima só recuperou o prejuízo na Justiça, que determinou que um banco indenizasse um cliente em R$ 23 mil após golpe digital.

A fiscalização de ligações em massa já gerava atrito antes da MP. Em agosto, uma ferramenta antispam da Vivo chegou a bloquear ligações legítimas de prefeitura, episódio que ajuda a explicar por que a nova base já prevê exceção para órgãos públicos.

O ponto em aberto

A MP 1396 já está em vigor, mas ainda não é lei definitiva. Como toda medida provisória, vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, até 120 dias no total, enquanto o Congresso não conclui a votação.

Sem conversão nesse prazo, a MP perde efeito desde a data em que foi editada, como se nunca tivesse existido. Cabe ao Congresso editar um decreto para disciplinar o que aconteceu nesse meio-tempo.