O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona na sexta-feira (6 de novembro), às 15h, no Palácio do Planalto, a lei que torna obrigatório o Enamed, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, para quem quer exercer medicina no Brasil.
A cerimônia tem a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A lei é o Projeto de Lei de Conversão 14/2026, aprovado pelo Senado em 15 de outubro, que transforma em norma permanente uma medida provisória editada pelo governo em junho.
O Ministério da Educação (MEC) organiza e aplica as provas, com edições semestrais descentralizadas no Distrito Federal e nos municípios que têm curso de medicina.
Como funciona o Enamed, com as três etapas?
O Enamed tem três etapas ao longo da graduação: a 1ª ao fim do 4º semestre, a 2ª ao fim do 8º, antes do internato, e a 3ª ao fim do 12º semestre, com peso maior na nota final.
A exigência de proficiência vale para quem entrou no curso a partir de 19 de junho de 2026, pela data de matrícula, não de formatura, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM).
Quem não atingir o nível exigido não pode atender pacientes, assinar documentos médicos nem ocupar cargo de médico. Só pode refazer a 3ª etapa em edições posteriores ou pedir uma Inscrição de Egresso de Medicina, restrita a atividades técnico-científicas supervisionadas.
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A avaliação é conduzida por uma comissão nacional de 8 integrantes, sendo 4 indicados pelo CFM, 2 pelo MEC e 2 pelo Ministério da Saúde.
O que muda para as faculdades com nota baixa?
Um único conceito anual insatisfatório no Enamed já é suficiente para o MEC abrir processo de supervisão contra a faculdade, com medidas que vão do corte de vagas de ingresso à suspensão de novos contratos do Fies, segundo o texto aprovado pelo Congresso.
Na 1ª edição do exame, em 2025, o governo puniu 57 cursos de medicina no país, 4 deles federais. As penas incluíram bloqueio de vagas, corte de até metade das matrículas e perda de acesso a Fies e ProUni, segundo a Gazeta do Povo.
A ABMES, que representa mantenedoras de ensino superior, critica a padronização das punições. A entidade avalia que a forma como elas foram aplicadas gera insegurança jurídica e compromete a previsibilidade regulatória do setor.
A exigência do Enamed chega semanas depois de a MP que criava a obrigatoriedade do exame estar perto de vencer no Congresso.
A sanção da sexta-feira (6 de novembro) transforma em lei permanente o que, desde junho, era uma medida provisória. Naquele mês, o governo Lula tornou obrigatório o Enamed por meio da MP.
Mudanças no formato do exame, discutidas ainda em julho, já tinham gerado dúvida entre estudantes sobre como o Enamed impactaria a formação médica no país.
O que acontece agora
As instituições penalizadas na 1ª edição do Enamed têm prazo de 30 dias para recorrer das medidas cautelares aplicadas pelo MEC. Com a lei sancionada, o governo deve divulgar o calendário da próxima edição do exame.
