A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, na sexta-feira (6 de novembro), a apreensão em todo o país de todas as unidades do fitoterápico Pygeum vendido sob seis marcas: Oficialfarma, Unicpharma, Bioformulas, Swanson, Recover Farma e Nutricost, por falta de registro sanitário.
A Resolução-RE 4.329 foi assinada em 4 de novembro pela gerente-geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa, Liana Tieko Evangelista Kusano Fonseca, e publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (6 de novembro).
Ela também proíbe fabricação, distribuição, armazenamento, transporte, propaganda e uso do produto, inclusive das versões sem marca identificada.
Segundo a Anvisa, foi comprovada a propaganda e a oferta de venda do Pygeum sem registro, notificação ou cadastro no órgão. O produto era fabricado por uma empresa sem CNPJ identificado, o que a agência diz estar em desacordo com a Lei 6.360/1976.
O que muda para quem já comprou o produto?
Quem tem o Pygeum dessas marcas em casa deve parar de usar e não pode revender o produto, já que a resolução proíbe uso, armazenamento e comercialização em qualquer etapa. A fiscalização vale para qualquer pessoa física ou jurídica envolvida, segundo a Anvisa.
A decisão identificou quatro lotes específicos (KUSTR43969410, B55010, 2138737 e D838889) que as próprias empresas fabricantes não reconhecem como seus, indício de que parte do produto pode ser falsificação de marcas que já tinham registro.
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O Pygeum africanum costuma ser vendido como suporte para hiperplasia prostática benigna, condição não cancerosa da próstata. A apreensão atinge só as seis marcas e os produtos sem marca citados na resolução; versões regularizadas sob a RDC 44/2009 da Anvisa continuam permitidas.
A mesma ação atingiu outros produtos?
Sim. A Resolução-RE 4.329 também apreendeu água e diluente bacteriostáticos sem registro e lotes falsificados do medicamento para emagrecimento e diabetes Mounjaro, alvo de apreensão anterior da Anvisa em julho.
A ação se soma a uma série de decisões da Anvisa contra suplementos irregulares neste ano, como a que suspendeu o Peptistrong em outubro.
Em agosto, a agência já tinha proibido o Newfit por esconder substâncias não declaradas no rótulo.
O que acontece agora
A apreensão já está em vigor desde a publicação no DOU. Estabelecimentos que ainda tiverem o produto em estoque devem recolhê-lo, e a Anvisa pode aplicar penalidades a quem continuar fabricando, distribuindo ou vendendo qualquer uma das seis marcas citadas na resolução.
