Alíquota da reforma tributária estoura o teto antes da eleição decidir

A alíquota de referência da reforma tributária já ultrapassa o teto de 26,5% fixado em lei, segundo resolução do Comitê Gestor do IBS de julho. O governo adia a resposta para depois do 2º turno, que termina em 25 de outubro.

A Resolução CGIBS nº 14 estimou a alíquota de referência do IBS e da CBS somados em 27,91%, 1,41 ponto percentual acima do limite previsto na Lei Complementar 214/2025, que criou a reforma.

Quando isso acontece, a própria lei obriga o governo a enviar ao Congresso um projeto com medidas de ajuste, o que até agora não aconteceu.

Segundo a tributarista Itana Moreira, do escritório Urbano Vitalino Advogados, o governo também não definiu a alíquota da CBS nem a do Imposto Seletivo, dois pontos que faltam para fechar o desenho da reforma que passa a valer em 2027.

O que trava a definição da alíquota

A indefinição soma-se à disputa eleitoral. Moreira afirma que as dúvidas sobre a implementação já existiam antes do 1º turno, mas a eleição ampliou a preocupação das empresas com as regras que vão valer no próximo ano.

Em evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em junho, Flávio Bolsonaro foi o único entre os pré-candidatos a tratar da segurança jurídica do sistema tributário, criticando o que chamou de decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF).

O que Flávio quer mudar

Flávio defende rever a alíquota do IVA, o período de transição, os benefícios fiscais setoriais, o imposto seletivo e os custos dos fundos criados pela reforma, caso vença o 2º turno.

Ele também quer acabar com o split payment, mecanismo que recolhe o imposto no momento do pagamento.

O coordenador de campanha Rogério Marinho já defendeu suspender a entrada em vigor do novo sistema por um ano. O próprio Flávio reforçou a ideia:

Vamos suspender a entrada em vigor dela por, pelo menos, um ano, porque já ultrapassamos a famosa Curva de Laffer há muito tempo.

Nenhum dos dois apresentou uma nova alíquota para substituir a atual, nem detalhou como compensaria a perda de arrecadação. A proposta muda o que pesa no bolso de empresas e consumidores, mas ainda sem dizer por quanto.

Daniella Marques, coordenadora do plano econômico de Flávio, chama a reforma de uma “deforma”, mas descarta revogação: o objetivo, segundo ela, é aprimorar as regras, não congelá-las.

Economistas ouvidos pelo site Reforma Tributária avaliam que mesmo a suspensão temporária já tem custo. João Leme, da Tendências Consultoria, diz que haveria “aumento de incerteza, no mínimo”. Milton Fontes, do escritório Peixoto & Cury, chama a proposta de suspensão de “bravata eleitoral”.

O que acontece agora

A reforma segue em fase de testes: desde janeiro, uma alíquota simbólica de 1% (0,9% de CBS e 0,1% de IBS) é cobrada nas notas fiscais, compensada com desconto equivalente de PIS/Cofins, sem aumento real de carga.

O split payment se torna opcional em 2027 e obrigatório para operações entre empresas a partir de 2028. A definição final ficará com o Congresso eleito em 2026, que também herda o ajuste da alíquota de referência.

Um terço das empresas brasileiras ainda não avaliou o impacto da reforma em suas operações, segundo levantamento setorial. É nesse cenário de prazo apertado que o resultado do 2º turno, em 25 de outubro, vai decidir que caminho a reforma segue a partir de 2027.