O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou no sábado (31 de outubro) que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do projeto que vai fixar a alíquota de referência da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços.
O texto começa a ser debatido em audiências públicas a partir do dia 11 de novembro e precisa ser votado ainda este ano para valer já em 2027.
A partir de 11/11, a CAE do Senado realizará audiências públicas para debater a alíquota da CBS, que precisa ser votada ainda este ano. Vamos convidar o ministro da Fazenda, o presidente do TCU, tributaristas e representantes da sociedade. O relator será o líder Eduardo Braga.
A frase é de Calheiros, publicada em seu perfil no X no mesmo sábado. Braga já havia sido relator da reforma tributária e dos projetos de lei complementar que a regulamentaram.
Segundo Calheiros, a CAE vai convidar o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, além de tributaristas, para as audiências.
Por que a alíquota de 11,3% virou disputa
O TCU já aprovou a alíquota de referência em 11,3468%, arredondada para 11,3%. Se o Senado não votar o projeto até 22 de dezembro, esse é o percentual que passa a valer a partir de janeiro.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, liderada pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), defende rejeitar o número. Segundo a frente, o setor produtivo esperava uma alíquota de 9%, cerca de 25,6% abaixo do calculado pelo TCU.
A CBS vai substituir o PIS e a Cofins a partir de 2027 e, somada ao IBS, forma o novo modelo de tributação do consumo no país. O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões com o tributo só no ano que vem.
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O Congresso eleito em outubro herda a reforma tributária como uma das pautas mais urgentes de 2027.
O tamanho da alíquota já tinha gerado alerta antes: um cálculo que soma CBS e IBS projetados aponta 30,05% de carga sobre o consumo, acima dos 27% cobrados hoje na Hungria, maior IVA entre os países da OCDE.
O que acontece agora
As audiências na CAE começam em 11 de novembro, com Durigan e Vital do Rêgo entre os convidados. O relatório de Braga precisa ir a votação na comissão e depois no plenário do Senado antes do recesso de dezembro.
