Vereador Wagner Ferreira mantém mandato de BH após TRE-MG rejeitar cassação

O TRE-MG manteve na terça-feira (3 de novembro), por unanimidade, o mandato do vereador de Belo Horizonte Wagner Ferreira (Rede). O tribunal considerou válida a autorização do PV para a mudança de partido dele, rejeitando o pedido de cassação por infidelidade partidária.

A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A federação questionava a saída de Ferreira para a Rede Sustentabilidade, em março deste ano.

Segundo a federação, a autorização para a mudança deveria partir das três legendas, e não apenas do PV. O tribunal entendeu de forma diferente. A autonomia dos partidos dentro de uma federação permite que cada legenda autorize a desfiliação de seus próprios filiados.

O relator, desembargador Lincoln Rodrigues de Faria, considerou a autorização do PV suficiente para a desfiliação, sem necessidade de concordância das demais legendas.

A anuência é do partido, não da federação.

Foi o que disse o desembargador Lincoln Rodrigues de Faria, ao ler o voto.

Segundo o relator, a Constituição assegura autonomia aos partidos políticos mesmo quando integram federações partidárias. A carta de anuência foi concedida pelo presidente do diretório estadual do PV, e sua validade jurídica não foi questionada no processo.

O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte, e o Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela manutenção do mandato.

O argumento da federação

Na sustentação oral, o advogado Jonatas Moreth Mariana, que representa a federação, argumentou que a autorização do PV não bastava. Segundo ele, o PV não alcançou isoladamente o quociente eleitoral necessário para eleger um vereador em Belo Horizonte em 2024.

A infidelidade partidária já gerou outras disputas no PT mineiro este ano. Em agosto, a TV Sim Brasil mostrou como o partido avaliava punir uma prefeita por apoiar outro candidato.

Quem assumiria a vaga se a decisão mudar

O PT de Belo Horizonte ainda pode recorrer da decisão. Se o entendimento mudar, a vaga seria assumida pela subsecretária de Assistência Social da capital mineira, Luana de Souza (PT), que recebeu 6.495 votos na eleição de 2024.

Como Luana de Souza deve assumir o cargo só depois da eleição do deputado federal Pedro Rousseff (PT-MG), a vaga ficaria, nesse cenário, com o ex-vereador Dr. Célio Fores (PV-MG).