Um acordo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o centrão para mudar o sistema eleitoral corre risco de desmoronar. Deputados das próprias siglas que apoiaram o texto resistem ao voto distrital misto, criado para conter o avanço do PL na Câmara.
Pela proposta, metade das vagas da Câmara passaria a ser disputada em distritos regionais fixos. O eleitor vota num candidato do seu distrito.
Esse voto também soma pontos para o partido dividir a outra metade das cadeiras, segundo lista definida antes da eleição. A regra teria vigência plena a partir de 2034.
O objetivo declarado pelo centrão é frear o crescimento do PL.
No modelo atual, de lista aberta, candidatos muito votados puxam outros nomes do mesmo partido para dentro da Câmara, mesmo com votação pessoal baixa.
Foi o caso de Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP), eleitos com mais de 3 milhões de votos cada um. Nikolas garantiu, sozinho, outras 13 vagas para o PL. Pavanato levou mais sete colegas ao plenário.
Hoje, as cadeiras vão para os mais votados de cada partido, desde que tenham ao menos 10% do quociente eleitoral do estado. O quociente é o total de votos válidos dividido pelo número de vagas em disputa.
O líder da oposição na Câmara, deputado cabo Gilberto (PL-PB), disse que PL e Novo já decidiram o voto. "Atualmente, eles são 103", afirmou, sobre a bancada que promete rejeitar a mudança, segundo a Folha de S.Paulo.
Publicidade
O racha não poupa o bloco governista. Podemos e Solidariedade apoiaram o anúncio, mas preferem outro desenho, o distritão misto. Outros deputados do centrão se movimentam para aprovar o distritão puro, sem depender da votação da legenda.
Fora do centrão e da oposição, o PT também resiste. O partido defende o voto proporcional de lista e vê risco em mudar a regra eleitoral logo depois da disputa de 2026.
O PSOL também resiste à proposta. O líder da bancada, Tarcísio Motta, disse à CNN Brasil que o modelo distrital, a princípio, pode "fortalecer o coronelismo e o esquema corrupto de compra de votos".
O que acontece agora
Motta tenta aprovar a mudança até dezembro, antes da posse dos deputados eleitos em 2026, momento em que o PL deve ficar com a maior bancada do Congresso. O presidente da Câmara articula apoio também com o presidente Lula.
O acordo prevê uma transição. O distritão valeria a partir de 2030, e o distrital misto completo só entraria em vigor em 2034.
Histórico de tentativas
O debate não é novo. O Brasil adotou o voto distrital puro entre 1855 e 1932, quando o primeiro Código Eleitoral criou a representação proporcional.
Na Constituinte de 1988, a volta ao modelo distrital foi rejeitada ainda nas subcomissões. Propostas parecidas voltaram ao Congresso nos anos 1990 e 2000, sem avançar.
A mudança foi proposta e rejeitada de novo no governo Temer, em 2017. Nesse mesmo ano, o Congresso aprovou outras medidas, como a cláusula de barreira e o fundo eleitoral, mas deixou o distrital de lado.
A PEC 2/2025, que trata do tema, está em tramitação na Câmara. O texto específico do acordo fechado agora pelo centrão ainda não foi protocolado como projeto próprio, segundo a Folha de S.Paulo.
