Pelo menos 22 Ações de Investigação Judicial Eleitoral seguem em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra as candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro, após a reeleição do petista no domingo (25 de outubro). Flávio é alvo de 7 processos; Lula, de 15.
Segundo apuração da CNN Brasil, as Aijes citam suspeita de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha.
O TSE não exige prova de que a irregularidade mudou o resultado da eleição. O critério usado pelo tribunal é a gravidade das circunstâncias, avaliada por critérios qualitativos e quantitativos.
As consequências variam conforme o lado. Para o candidato derrotado, a Justiça Eleitoral pode aplicar multa e inelegibilidade por 8 anos.
Para a chapa vencedora, o risco é maior. Além da multa, o TSE pode decretar a cassação do diploma ou do mandato do presidente reeleito.
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Quais processos miram cada lado
Os processos contra Flávio miram o financiamento da campanha e a comunicação digital. Um deles apura o financiamento do filme "Dark Horse", sobre a trajetória da família Bolsonaro. Outro mira o canal de WhatsApp "Tropa do Flávio".
Um terceiro processo investiga possível interferência de grupos dos Estados Unidos em favor da candidatura. Há ainda uma ação sobre a participação do senador na Festa do Peão de Barretos.
Contra Lula, duas ações questionam o desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente no Carnaval, por uso de recursos públicos e benefício eleitoral.
Outro processo trata do canal de WhatsApp "Exército do Lula", ligado ao deputado federal André Janones (Rede-MG). Um terceiro grupo de ações examina o uso de comunicados do governo federal, como os do Bolsa Família e da Farmácia Popular.
O TSE já havia confirmado, em nota oficial de setembro, que admitiu uma dessas Aijes: a apresentada por Flávio contra Lula e o vice Geraldo Alckmin, por suposto abuso de poder político.
O tribunal pediu que a campanha de Flávio desse informações complementares antes de analisar o pedido de liminar.
Segundo o advogado eleitoral Jonatas Moreth, que acompanha o caso, o processo segue o rito normal da Justiça Eleitoral, com perícias, juntada de documentos e depoimentos de testemunhas antes de qualquer decisão final.
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Não há, segundo ele, como prever quando o TSE vai concluir o julgamento de cada uma das 22 ações.
As duas candidaturas continuam sob escrutínio da Justiça Eleitoral mesmo com a disputa já decidida nas urnas, num processo que pode se arrastar por meses depois da posse.
O que acontece agora
Os 22 processos seguem para a fase de instrução, com perícias, juntada de documentos e depoimentos de testemunhas, antes de qualquer julgamento pelo TSE. O tribunal não divulgou prazo para concluir a análise dos casos.
Flávio também anunciou, por meio de sua equipe jurídica, que vai pedir a anulação da eleição em ação separada. Parte do clima entre as duas campanhas apareceu no domingo (1º de novembro), quando a União Nacional dos Estudantes organizou atos em nove estados contra Flávio.
