O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Congresso deve começar a votar ainda em 2026 uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o voto distrital misto no Brasil, mudando a forma como deputados federais e estaduais são eleitos.
No novo sistema, o eleitor passaria a votar duas vezes. Um voto elegeria um candidato do distrito geográfico, e o outro, um partido.
Metade das cadeiras da Câmara, das assembleias estaduais e das câmaras municipais seria preenchida pelos candidatos mais votados em cada distrito. A outra metade continuaria vindo de listas partidárias, como hoje.
A mudança valeria só para eleições proporcionais, sem afetar a disputa para presidente, governador, senador e prefeito. Um dos objetivos declarados é reduzir o efeito dos "puxadores de voto", candidatos que hoje elegem colegas de legenda com poucos votos próprios.
O Centrão passou a negociar o voto distrital para conter os puxadores de voto na internet no mesmo dia do anúncio de Motta. A articulação reúne PP, União Brasil, PSD, MDB e Republicanos.
Se aprovada, a PEC prevê transição nas eleições de 2030, com um modelo chamado "distritão misto". A implementação completa do voto distrital misto só valeria a partir de 2034.
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Por ser uma PEC, a proposta precisa de três quintos dos votos, em dois turnos, na Câmara e no Senado. É uma maioria qualificada que o Centrão ainda não garantiu.
PT e PCdoB resistem à proposta. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) diz que o partido historicamente defende o voto em lista e é contra tanto o distrital puro quanto o misto, e a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali, também se declarou contrária.
Para o PSOL, o modelo pode fortalecer o "coronelismo" e esquemas de compra de votos, a depender de como os distritos forem desenhados. Um cientista político ouvido pela imprensa avalia que o voto distrital pode incentivar a radicalização política. O desenho dos distritos importa.
A discussão ganhou força a partir do ministro do STF Alexandre de Moraes, que disse em agosto que o sistema eleitoral atual "faliu" e defendeu o voto distrital misto.
Em outubro, outros ministros do STF voltaram a defender publicamente o modelo.
O que acontece agora
O Congresso pretende votar a PEC ainda neste ano, antes da posse dos novos parlamentares eleitos em outubro. Sem acordo dos três quintos necessários, a proposta pode ficar para o início do próximo mandato, em fevereiro de 2027.
O ponto em aberto
A proposta de Motta tem o apoio de PP, União Brasil, PSD, MDB e Republicanos, mas ainda não tem os votos garantidos para os três quintos exigidos numa PEC.
PT, PCdoB e parte da esquerda resistem, e especialistas alertam para o risco de fortalecer currais eleitorais regionais. A pergunta que fica é se o Congresso consegue, desta vez, aprovar uma mudança que mexe na própria forma como o Brasil elege seus parlamentares.
