O ICMS do diesel sobe 11,1% a partir de 1º de fevereiro de 2027, por decisão unânime do Confaz. O aumento provocou troca de acusações entre o ministro Guilherme Boulos e o governador Tarcísio de Freitas, que chamou a crítica do ministro de "lamentável".
A divergência aconteceu no domingo (1º de novembro). Boulos publicou vídeo no Instagram responsabilizando o governador pelo reajuste; o Palácio dos Bandeirantes respondeu horas depois, classificando a fala do ministro de distorção dos fatos.
Segundo o Valor, o valor fixo do ICMS sobre o diesel passa de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, alta de R$ 0,13.
A gasolina sobe 4,5%, para R$ 1,64 por litro. O gás de cozinha sobe 4,8%, para R$ 1,54 por quilo. O diesel teve o maior reajuste entre os três combustíveis.
A decisão saiu da 433ª Reunião Extraordinária do Confaz, colegiado dos secretários de Fazenda dos 26 estados e do DF, pelos Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026. A ratificação foi unânime, inclusive por estados do PT, segundo nota do Palácio dos Bandeirantes ao Metrópoles.
Boulos criticou o reajuste em vídeo publicado no Instagram. "Governador Tarcísio, faça a sua parte, ajude o povo brasileiro. Não dá pra ter um discurso na eleição e a prática é ser outra, né Tarcísio?", disse o ministro.
O governo paulista rebateu em nota: "Divergências não justificam distorcer os fatos para atacar adversários". A cobrança sobre combustíveis, diz o texto, segue a mesma regra nacional em São Paulo, no Piauí, no Ceará e na Bahia.
Boulos voltou a publicar, no X: "Isso não muda nada em relação à incoerência de Tarcísio com seu discurso de campanha. Passou meses atacando Lula a respeito de impostos. E três dias depois da eleição, se posicionou a favor do aumento do ICMS no Confaz."
O embate reedita uma disputa que já havia aparecido na campanha, quando Tarcísio criticou um ato do PT na Paulista e Boulos rebateu em vídeo.
Por que o reajuste não depende de um governador
O ICMS sobre combustíveis não é cobrado em percentual, como na maioria das mercadorias. Desde a Lei Complementar 192/2022, ele é fixado em valor por litro ou quilo, com correção anual obrigatória prevista em lei.
Por isso o reajuste não nasce de decisão isolada de um governo estadual. É um mecanismo automático, acionado todo ano pelo colegiado dos 26 estados e do Distrito Federal.
Publicidade
Em nota, o Comsefaz, comitê que reúne os secretários de Fazenda estaduais, justificou o novo valor: "Em razão do cenário de instabilidade mundial dos preços dos derivados de petróleo, os estados buscam formas de reduzir o montante da atualização para o diesel."
A entidade não detalhou quais seriam essas formas.
O cálculo de 2027 comparou os preços médios do diesel entre fevereiro e setembro de 2026 com o mesmo período de 2025. É o terceiro ano seguido de reajuste do ICMS sobre combustíveis, depois da alta já aplicada em janeiro de 2026.
O ICMS também não é a maior fatia do preço na bomba. A parcela da Petrobras na refinaria responde por cerca de 39% do valor final do diesel, contra 17% a 19% do ICMS estadual.
O restante se divide entre distribuição e revenda, cerca de 29%, e tributos federais como PIS/Cofins, de 4,5%. É essa divisão entre esferas que sustenta a disputa. O Planalto age sobre a parte da Petrobras; o Confaz, sobre o ICMS.
Foi nesse ponto que Boulos amarrou a crítica ao esforço do governo Lula para conter o preço do diesel. Em julho, a Câmara aprovou uma MP de R$ 10 bilhões para subsidiar o combustível.
Em setembro, o governo federal já havia gasto R$ 6,6 bilhões para conter o preço na bomba.
Quem sente o aumento no frete
Para o setor de transporte, o diesel não é item marginal. Segundo a CNT (Confederação Nacional do Transporte), o combustível representa cerca de 35% do custo operacional de uma transportadora.
A entidade defende que o reajuste do ICMS seja repassado ao frete e ao preço final de produtos como os alimentos citados por Boulos. A CNT estima que a alta de 11,1% no imposto pode elevar em cerca de 4% o custo do frete rodoviário.
Esse não é o primeiro ciclo em que o ICMS do diesel aparece numa crise de abastecimento.
Na greve dos caminhoneiros de 2018, o movimento foi o inverso. O governo federal zerou o PIS/Cofins do diesel, e o Rio de Janeiro reduziu o ICMS de 16% para 12% para encerrar a paralisação.
Em 2026 e 2027, o Confaz aprovou alta, não redução.
O ponto em aberto
O Comsefaz admite publicamente que os estados "buscam formas de reduzir o montante da atualização para o diesel", mas nenhuma nota detalha qual seria esse mecanismo.
A pergunta que fica, a cerca de três meses da entrada em vigor, é se essa redução vai virar alíquota menor, prazo de transição, ou nenhuma mudança prática até 1º de fevereiro de 2027.
