A Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira (28) o projeto que torna crime usar drone no espaço aéreo de presídios, com pena de 1 a 5 anos de prisão. O texto, do deputado Kim Kataguiri, já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto, de autoria original de Kataguiri, previa punir só a entrega de objetos a detentos por drone. O relator na CCJ, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), ampliou o texto para alcançar também o drone usado para reconhecimento aéreo ou comunicação ilícita com presos.
Desde 2018, o Brasil registrou mais de 700 ocorrências de drones invadindo o espaço aéreo de presídios, em 20 estados. Segundo Kataguiri, o equipamento virou alternativa para levar celular, droga e até arma para dentro das celas.
O tema ganha peso num momento em que o Congresso discute o enquadramento penal do crime organizado, incluindo por que chamar CV e PCC de terroristas esbarra na lei brasileira.
O que muda para quem for flagrado?
Quem for flagrado sobrevoando um presídio com drone passa a responder por crime específico, com pena de 1 a 5 anos de prisão e multa. A pena aumenta se houver risco à segurança do presídio ou à segurança pública.
A CCJ incluiu uma exceção: juízes podem trocar a prisão por prestação de serviços à comunidade quando for comprovado erro de navegação sem dano, caso em que não há intenção de burlar a segurança do presídio.
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A mesma comissão já aprovou, em setembro, o aumento de pena por indução a crime online, parte de uma onda de projetos que endurecem o Código Penal para crimes cometidos por meio digital.
O uso de drones no Brasil também avança em outras frentes, como a ampliação da entrega por drones em São Paulo, hoje regulada pela Anac, não pelo Código Penal.
O que acontece agora
Aprovado na CCJ, o projeto segue agora para o Plenário da Câmara, que vota nesta quarta. Se aprovado pelos deputados, ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
