A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o aumento do adicional de fronteira pago a servidores públicos federais, de R$ 91 para R$ 191 por dia, alta de cerca de 110%. O texto ampliou as carreiras beneficiadas e segue para o Senado.
A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem contagem individual de votos. Ela precisa passar pelo Senado até esta sexta-feira (30), quando a medida provisória que a origina perde a validade.
Quanto isso pode custar aos cofres públicos?
A proposta original do governo Lula, enviada em julho, previa gastar R$ 2,99 bilhões até 2028 para estender o benefício a mais três carreiras, mantendo o valor em R$ 91.
Com o reajuste para R$ 191, o custo do adicional já chega a quase R$ 1 bilhão até 2028, considerando apenas quem já recebia e as três novas carreiras do texto original do Executivo.
O relatório aprovado na Câmara foi além: incluiu outras oito categorias, como servidores do Ministério da Educação, de agências reguladoras e do INSS. Um técnico da área econômica avaliou que, do jeito como ficou, o projeto pode virar uma bomba fiscal para o governo.
Procurado por e-mail, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) disse que não iria se manifestar sobre o tema. O episódio ecoa um debate que já rendeu negativa pública do próprio Lula sobre "bomba fiscal" em outro contexto, dias antes.
Por que o próprio governo quase travou a votação?
O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), chegou a sinalizar que tentaria impedir a votação, porque o relatório não trazia o detalhamento do impacto fiscal das mudanças.
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Mesmo assim, a federação liderada pelo PT na Câmara orientou voto favorável ao texto. Na comissão especial que discutiu a medida, o MGI já havia alertado que ampliar o escopo da proposta esbarrava em inviabilidade orçamentária.
Quem defendeu a ampliação foi o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), responsável por incluir o reajuste de valor e as novas carreiras no texto.
"O Estado brasileiro só se faz presente onde o servidor está atuando"
Gomes também defendeu que servidores de órgãos diferentes, mas lotados no mesmo município estratégico, recebam o mesmo tratamento, sem distinção de carreira.
O adicional é pago por dia de trabalho efetivo em áreas de difícil provimento, não como reajuste salarial fixo. Com o novo valor, um servidor com direito ao benefício em 20 dias do mês passaria a receber R$ 3.820, ante os atuais R$ 1.820.
Passam a ter direito ao adicional servidores da Funai, do INSS, de agências reguladoras, da Suframa, da fiscalização agropecuária, professores e técnicos de instituições federais de ensino, e servidores de antigos territórios federais.
O texto também permite que municípios da Amazônia Legal sejam classificados como estratégicos mesmo fora da faixa de fronteira.
A medida chega junto de outro movimento do governo para reter servidores: em setembro, o Executivo já havia reservado R$ 9,1 bilhões para reajuste geral do funcionalismo em 2027, dentro de um Orçamento 2027 enviado ao Congresso.
O que o Senado ainda precisa decidir
O Senado precisa votar o texto até esta sexta-feira (30), prazo final de validade da medida provisória que criou o reajuste. Se o prazo passar sem votação, a regra atual (R$ 91 por dia) continua valendo e a ampliação cai.
O MGI foi procurado e não detalhou o impacto fiscal da versão ampliada aprovada pela Câmara. Sem esse número, não é possível dizer quanto as oito novas categorias vão pesar no orçamento a partir de 2027.
