A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei que garante R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar a produtores independentes do Nordeste prejudicados pelo tarifaço dos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos. O texto segue agora para o Senado.
A aprovação veio às pressas: a medida provisória que já concedia o mesmo benefício, editada pelo governo Lula em julho, perderia validade nesta quarta (28).
O projeto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), ao PL 5649/26, do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Segundo a Agência Câmara, o benefício vale para cana produzida e entregue, com comprovação por nota fiscal eletrônica, a usinas, destilarias ou cooperativas do Nordeste na safra 2025/2026. A proposta recebeu urgência e foi aprovada direto no plenário, sem passar pelas comissões.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou a votação e comemorou o resultado.
"Nós pautamos esse projeto porque nós temos uma medida provisória em vigor, cujo prazo de validade se findará no dia de amanhã, e nós temos diversos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste que não conseguiram ainda receber essa subvenção"
O relator, Lula da Fonte, disse que produtores do Nordeste foram prejudicados por "períodos prolongados de estiagem" e pela queda nos preços da cana, além das tarifas dos Estados Unidos às exportações brasileiras.
Quem tem direito à subvenção?
Têm direito ao benefício os produtores independentes de cana-de-açúcar que fornecem o produto a usinas, destilarias ou cooperativas do Nordeste. Ficam de fora quem tem participação societária, direta ou indireta, nessas mesmas usinas, destilarias ou cooperativas.
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O governo havia estimado, no texto original da MP, que até R$ 270 milhões poderiam beneficiar 16 mil produtores da região. O relator não atualizou essa estimativa no parecer aprovado nesta terça.
O texto trata as despesas como discricionárias, sujeitas à disponibilidade no Orçamento. Na prática, isso significa que o valor total prometido não tem garantia de sair do papel.
O projeto também manteve dois pontos que vinham de outra MP: até R$ 10 bilhões do superávit financeiro da União para financiar tecnologia na produção agrícola, e até R$ 14,5 bilhões em crédito pelo BNDES para renovar frotas de caminhões e ônibus.
Nem todos os deputados aprovaram a ideia. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) votou contra, por considerar injusto destinar a subvenção a uma única região em detrimento dos produtores de cana de outros estados.
O que acontece agora?
O texto aprovado pela Câmara segue para análise do Senado. Enquanto isso não acontece, a validade da subvenção depende da medida provisória original, que vence nesta quarta (28) caso o Congresso não conclua a tramitação do novo texto a tempo.
O governo já havia regulamentado o auxílio de R$ 270 milhões em agosto, quando editou a MP que o projeto agora substitui.
A medida nasceu como resposta ao mesmo problema que ainda pesa sobre outros setores: as tarifas dos EUA, que chegaram a atingir 42% das exportações do Ceará, o estado mais afetado do país.
Motta já havia defendido no Congresso uma resposta legislativa ao tarifaço. Em julho, ele chegou a defender o uso da Lei da Reciprocidade contra as tarifas dos EUA.
