O governo Lula vai enviar à Câmara um projeto de lei para perdoar dívidas de empresas de eventos do Simples Nacional, anunciou o ministro Paulo Pereira nesta sexta-feira (23). O anúncio vem 3 dias depois de Flávio Bolsonaro prometer recriar o Perse.
Pereira fez o anúncio após se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ainda não há data para o envio do texto, que também vai beneficiar bares e restaurantes do Simples.
"O presidente Lula já decidiu mandar, assim como fizemos no MEI, um projeto que perdoe as dívidas das empresas do Simples do setor de eventos", disse Pereira a jornalistas. Enquadram-se no Simples empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
"O modelo é muito eficiente do ponto de vista fiscal, porque você perdoa dívidas de difícil recuperação", afirmou o ministro. Segundo ele, no caso dos MEIs, foram perdoados cerca de R$ 15 bilhões, com custo fiscal de R$ 1 bilhão por ano.
A medida mira um setor que, segundo Pereira, recebeu ajuda durante a pandemia mas segue "muito ferido" e acumulou dívidas nos últimos anos.
Flávio prometeu recriar o Perse três dias antes do anúncio do governo. O programa zerava quatro impostos federais para empresas de eventos e custou cerca de R$ 60 bilhões em quatro anos, segundo a Receita Federal, antes de ser encerrado em 2025.
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Pereira também anunciou que o governo vai divulgar, nos próximos dias, uma linha de financiamento do BNDES para pequenas empresas, com juros reduzidos, que vai incluir o socorro a dívidas de eventos, bares e restaurantes.
O que dizem os críticos do modelo
Economistas já questionaram o impacto fiscal do mesmo modelo aplicado ao MEI.
"As medidas têm impacto fiscal considerável e não só dificultam o cumprimento da meta de resultado primário de 2027 como pioram de forma relevante o primário efetivo", avaliou a economista-chefe da Buysidebrazil, Andrea Damico.
Nem todos concordam com o tamanho do rombo: para o CEO do Grupo Assertif, José Guilherme Sabino, o valor perdoado não equivale a uma perda real de arrecadação, já que parte da dívida seria incobrável mesmo sem o perdão.
O que acontece agora
O governo ainda precisa definir a data de envio do projeto ao Congresso e detalhar o custo fiscal específico da medida para o setor de eventos, que Pereira não informou.
