A desenvolvedora chinesa MiniMax anunciou nesta sexta-feira (23) que concluiu o registro necessário para exportar IA de código aberto e licenciar no exterior seus modelos recentes. O aval do Ministério do Comércio chinês vem uma semana após Pequim propor controlar 23 tecnologias de IA.
Segundo o Valor, o registro cobre "modelos lançados recentemente e que serão lançados em breve", nas palavras da própria empresa. A exigência vale só para o modelo baixado e rodado localmente. Acesso por API, aplicativo ou serviço de nuvem fica fora do controle anunciado.
Uma conta afiliada à emissora estatal CCTV informou na quinta-feira (22) que a DeepSeek também obteve aprovação do governo chinês para uso global de seus modelos.
O Ministério do Comércio já havia dito que a maior parte das tecnologias de IA segue livremente exportável. O licenciamento é simplificado para lançamentos em código aberto e para empresas chinesas com centros de computação fora do país.
O que mudou nas regras chinesas de exportação
Desde 16 de outubro, a China exige registro prévio para exportar 40 tecnologias, 23 delas de IA, segundo o Anúncio Conjunto nº 48/2026, do Ministério do Comércio e do Ministério da Ciência e Tecnologia. A consulta pública segue aberta até 15 de novembro.
O pacote de IA prevê proibição de exportação para 14 tecnologias e restrição para outras, entre elas a geração autônoma de código malicioso por IA e a descoberta assistida de vulnerabilidades de software.
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O ministério afirma que o objetivo é garantir segurança e controle sem travar o avanço de código aberto, cooperação e compartilhamento, segundo nota oficial. Tecnologia já publicada em código aberto ou artigo acadêmico fica fora do controle.
A medida é parte de uma disputa mais ampla com os Estados Unidos pelo controle de tecnologias estratégicas. Em maio, a China já havia imposto restrições a viagens de especialistas em IA de grandes empresas, outro movimento do mesmo esforço.
O que isso muda para quem usa IA no Brasil
Para empresas e desenvolvedores brasileiros, a liberação da MiniMax e da DeepSeek mantém aberto o caminho para baixar e rodar localmente modelos chineses de código aberto, vistos como alternativa mais barata e sem dependência de API de empresas americanas.
"Diferente de empresas como OpenAI ou Google, que oferecem acesso via API que pode ser cortado por questões geopolíticas, os modelos chineses permitem o download e execução local", afirma Diogo Cortiz, professor da PUC-SP, sobre o avanço dos modelos abertos chineses.
Não há, até o momento, proposta de restrição ao uso desses modelos no Brasil, como a que os Estados Unidos aplicaram a sistemas federais. A regulação brasileira de inteligência artificial segue em estruturação, com foco em usos específicos, sem vedação por origem geográfica do modelo.
A DeepSeek, citada ao lado da MiniMax no aval mais recente, vinha de uma ofensiva comercial. Em maio, cortou os preços da própria API em 75% para ampliar a base de desenvolvedores fora da China.
Washington e Pequim chegaram a anunciar, em setembro, a criação de um canal para discutir riscos de inteligência artificial, sinal de que a rivalidade tecnológica segue como pano de fundo das novas regras.
O que acontece agora
A consulta pública sobre a lista de tecnologias controladas segue aberta até 15 de novembro, quando o Ministério do Comércio deve revisar o catálogo final. Até lá, vale a exigência temporária de registro prévio para exportar as 40 tecnologias listadas no anexo do anúncio.
