O Ministério Público (MP) Eleitoral cobrou da Prefeitura de Igaci, no Agreste de Alagoas, a garantia de transporte público gratuito aos eleitores no 2º turno, neste domingo (25). O município havia reduzido em 77,78% a frota usada no 1º turno.
A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira (23). Segundo o órgão, a prefeitura não respondeu à recomendação da Promotoria Eleitoral da 45ª Zona Eleitoral dentro do prazo, que terminou às 21h de quinta-feira (22).
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Igaci disse ao g1 ter havido um "equívoco" na informação passada ao MP Eleitoral sobre a quantidade de veículos. A prefeitura afirmou que o problema está sendo resolvido, mas não informou quantos veículos estarão disponíveis no domingo.
No 1º turno, o município havia informado cerca de 90 veículos, entre ônibus escolares e vans, com capacidade para mais de 2.100 passageiros. Para o 2º turno, foram informados apenas 20 ônibus escolares, com capacidade para cerca de 865 passageiros.
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Na prática, quem mora longe da zona urbana e depende do transporte oferecido pela prefeitura corre o risco de não conseguir chegar à seção eleitoral no domingo.
Segundo o MP Eleitoral, a redução ocorreu sem justificativa formal e compromete o cumprimento dos itinerários já definidos pela Justiça Eleitoral.
O que diz a determinação da Justiça Eleitoral
A recomendação reforça uma determinação da 45ª Zona Eleitoral de 13 de outubro, que mandou reutilizar no 2º turno os mesmos veículos usados no primeiro, em Igaci, Taquarana e Coité do Nóia. Eles devem estar abastecidos e identificados como "A serviço da Justiça Eleitoral".
O caso de Igaci não é isolado: a coligação de Lula já havia pedido ao TSE transporte gratuito para eleitores com seção de votação trocada.
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No mesmo sentido, a Justiça deu 24 horas para a União garantir o voto indígena no 2º turno.
A exigência de transporte gratuito ao eleitor está prevista na Lei federal nº 6.091/1974, criada para que a distância até a seção eleitoral não impeça o voto de quem mora na zona rural.
A mesma regra garante, por exemplo, o transporte público gratuito em Belo Horizonte e em outras cidades de Minas Gerais no dia da votação.
