O Plenário do Supremo Tribunal Federal abre nesta sexta-feira (23), a partir das 11h, sessão virtual sobre o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7222. Ela discute a validade do piso salarial nacional da enfermagem. Os ministros votam pelo sistema eletrônico, sem debate.

A Lei 14.434/2022 fixa o piso em R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Está em vigor desde 5 de agosto de 2022, mas nunca chegou a valer integralmente.

Em setembro daquele ano, o então ministro Roberto Barroso suspendeu a eficácia da lei. Deu 60 dias para entidades públicas e privadas de saúde esclarecerem o impacto financeiro da medida.

Desde então, o julgamento entrou e saiu do plenário virtual diversas vezes, interrompido por pedidos de vista.

Por que o julgamento nunca termina

O julgamento se arrasta porque cada nova tentativa de votação foi suspensa por pedido de vista de algum ministro, prática que permite mais tempo de análise e tira o caso da pauta. Isso já aconteceu mais de uma vez desde 2022.

O colegiado desta sexta tem 10 magistrados, e não 11, porque a cadeira de Barroso segue vazia. Ele se aposentou, e o assento está sem substituto há cerca de um ano.

O nome mais cotado hoje para a vaga é o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, que ganhou força após acordo entre Lula e Davi Alcolumbre. O próximo presidente da República pode indicar até 4 ministros à Corte até 2030.

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Enquanto a vaga segue aberta, decisões sensíveis como esta são tomadas por um colegiado incompleto, o que pode pesar em julgamentos apertados.

Quem paga a conta do piso

Estados apontam ao STF que o impacto financeiro de pagar o piso integralmente chega a R$ 10,5 bilhões por ano só para os municípios. A União reservou fundo de apoio de R$ 7,3 bilhões.

Estados e prefeituras consideram esse valor insuficiente para cobrir a diferença entre o piso nacional e os salários já pagos à categoria.

O que acontece agora

A sessão virtual tem prazo determinado para o depósito dos votos. Qualquer pedido de vista ou destaque de um ministro volta a suspender o julgamento, como já ocorreu outras vezes desde 2022.

O mesmo plenário também julga nesta sexta a ADI 7708, sobre o compartilhamento obrigatório de torres de telecomunicações entre operadoras.