O Parlamento da Grécia aprovou uma lei que proíbe menores de 15 anos de usar redes sociais, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027. TikTok, Instagram, Facebook e X estão entre as plataformas que terão de verificar a idade dos usuários.
As empresas terão dois meses e meio para desenvolver mecanismos confiáveis de verificação etária que também preservem a privacidade. Quem descumprir pode ser multado com base na Lei de Serviços Digitais da União Europeia.
"Seria muito fácil não fazer absolutamente nada hoje e esperar pela lei europeia perfeita. Mas o desafio está aqui", disse o ministro da Governança Digital e Inteligência Artificial da Grécia, Dimitris Papastergiou.
"As crianças estão mergulhando na internet todos os dias, e acredito que um governo responsável deve fazer o que lhe cabe", completou o ministro.
O primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, defende a lei como resposta ao tempo que crianças passam nas redes. Segundo o governo, a rolagem interminável de conteúdo prejudica o sono, a concentração e a convivência com amigos.
A fiscalização também envolve as famílias: os responsáveis deverão instalar os aplicativos estatais Kids Wallet ou Gov.gr nos dispositivos das crianças, que usam "tokens de idade" para confirmar a faixa etária sem expor dados pessoais desnecessários.
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A Grécia se junta a uma lista de países que já restringem o acesso de menores às redes. A Austrália foi a primeira a aprovar lei assim, no ano passado. Já na França, uma legislação parecida foi derrubada pelo Conselho Constitucional em agosto.
Segundo o tribunal francês, a exigência de verificar a idade acabaria obrigando todos os usuários, inclusive adultos, a comprovar a própria idade para usar as plataformas — o principal problema apontado na decisão.
O que isso tem a ver com o Brasil
O Brasil discute o mesmo dilema: o ECA Digital trouxe novas regras de proteção a crianças e adolescentes online, mas sem banir o acesso por idade como a lei grega faz.
A União Europeia já havia proibido menores de 13 anos nas redes, e o Brasil respondeu com exigências de verificação por aplicativo, não com proibição direta.
O que acontece agora
As plataformas têm até meados de janeiro para entregar os mecanismos de verificação etária. A lei grega passa a valer no mesmo dia em que a restrição entra em vigor, 1º de janeiro de 2027.
