O presidente Lula (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas para microempreendedores individuais (MEIs), com o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União. A medida pode beneficiar 3,6 milhões de MEIs, segundo o governo federal.
A anistia será proposta em um projeto de lei complementar enviado ao Congresso Nacional, com validade a partir de 2027 e ainda sujeita à aprovação dos parlamentares. O governo não informou o impacto fiscal da medida.
O que mais está no pacote
Além do perdão com a União, o pacote inclui edital para quitar débitos privados de MEIs com bancos e empresas, dentro do Desenrola. O desconto mínimo nos leilões é de 90%. O governo não detalhou o volume de recursos da iniciativa.
Outra novidade é o Pix MEI, programa que vai repassar até R$ 5 mil por microempreendedor. Segundo o governo, o valor não é um empréstimo e deve ser usado para ampliar a capacidade produtiva do negócio, como a compra de equipamentos.
Estamos requerendo a remissão de todas as dívidas que os MEIs acumularam com o Estado Brasileiro ao longo dos últimos anos. Estamos falando de uma dívida de R$ 12,6 bilhões, que vai atingir 3,6 milhões de microempreendedores.
A fala é do ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, durante a cerimônia de anúncio no Palácio do Planalto. Quatro empreendedores relataram suas experiências durante o evento.
O teto do MEI também está em jogo
Durante o evento, Pereira cobrou do Congresso a aprovação do projeto e o aumento do teto de faturamento da categoria, hoje em R$ 81 mil sem atualização há oito anos. O aumento está parado na Câmara dos Deputados desde agosto.
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"Faz oito anos que não se atualiza o teto. Então vários empreendedores e empreendedoras aqui tem dificuldade, chega no final do ano e não fica seguro", reforçou Pereira.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também anunciou que o governo vai comprar dívidas de MEIs com bancos, com descontos acima de 90%, dentro do Desenrola 3.0, já em vigor.
O que acontece agora
O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Mais cedo, Lula publicou vídeo convocando eleitores a votar, e a agenda do dia já previa o encontro com os microempreendedores.
O pacote amplia o desconto de até 70% para MEI endividado do 1º turno.
O aumento do teto do MEI, por sua vez, é uma discussão mais antiga: a proposta só deve avançar depois da eleição, segundo análises feitas em agosto.
