A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral admitiu, na quinta-feira (5 de novembro), representação do senador Flávio Bolsonaro (PL) contra Lula e o vice Geraldo Alckmin. A ação acusa o governo de usar a estrutura pública de comunicação. Teria beneficiado a campanha de reeleição do presidente.

O relator é o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral eleitoral, o mesmo da ação do partido Novo contra a chapa, admitida no mesmo dia. Lula e Alckmin têm 5 dias corridos para apresentar defesa.

A representação de Flávio questiona gastos com publicidade institucional e a divulgação de conteúdo oficial durante restrições eleitorais. A ação cita nominalmente o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira.

A campanha de Flávio alega que Sidônio tirou férias da Secom, a partir de 12 de outubro, para reforçar a campanha de reeleição de Lula, o que configuraria conflito com as restrições eleitorais sobre comunicação institucional.

Publicidade

Flávio pede a cassação do registro ou diploma de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade dos dois por 8 anos.

O TSE ressalta que a admissão da ação não significa reconhecimento de irregularidade.

O caso se soma a outras ações no TSE

É a segunda ação do tipo admitida no mesmo dia. Horas antes, a Corregedoria já havia aceitado a ação do partido Novo, que pede a mesma cassação por conta de 35 medidas provisórias e decretos editados no ano eleitoral.

Publicidade

Flávio já havia buscado a cassação da chapa antes. Em outubro, ele pediu ao TSE que a anulasse por causa de mensagens oficiais que associavam o voto à prova de vida do INSS.

Nos primeiros dias de novembro, o TSE chegou a somar 18 ações de investigação judicial eleitoral entre as campanhas de Lula e Flávio, todas sob relatoria de Cueva.

O que acontece agora

Lula e Alckmin têm até a próxima terça-feira (10 de novembro) para apresentar defesa às duas ações admitidas na quinta. A Secom e a campanha de Lula ainda não haviam se manifestado publicamente sobre a nova representação até a publicação desta reportagem.