O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, na sexta-feira (6 de novembro), resolução contra fraudes no mercado de gás de cozinha. A medida chega nove dias depois de a Justiça bloquear R$ 327 milhões do Comando Vermelho por extorquir comerciantes no Rio.
O programa afetado é o Gás do Povo, que atende mais de 15 milhões de famílias no país.
A resolução reforça regras: recipientes de até 13 kg vendidos com carga completa, marca da distribuidora em alto-relevo, lacre e selo de inviolabilidade. Também cria rastreabilidade dos vasilhames e amplia a integração entre ANP, Ministério de Minas e Energia e o Ministério do Desenvolvimento Social.
Não vamos permitir que fraudador ou organização criminosa se aproveite de quem mais precisa.
disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao justificar a medida.
Por que agora
Em 28 de outubro, a Justiça bloqueou R$ 327 milhões ligados a 12 apontados pelo MP como integrantes do Comando Vermelho, incluindo o chefe "Doca". O grupo obrigava comerciantes do Rio a comprar gás só de distribuidoras certas, ou pagar taxa ao tráfico.
Há também fraude contra o beneficiário final. A Polícia Federal apura cobrança ilegal de taxa para liberar o Gás do Povo em São João do Sóter, no Maranhão.
Moradores de Uruçuí, no Piauí, denunciaram cobrança de R$ 43 para retirar um botijão que deveria ser gratuito. O programa já foi alvo de boatos sobre bloqueio de benefícios, o que torna a desconfiança do beneficiário um problema a mais para o governo.
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O que muda na prática
A aprovação se antecipa a um processo que a própria ANP havia iniciado em maio, quando chegou a avaliar flexibilizar as regras de venda de botijão. O debate foi adiado para priorizar pautas de combustíveis ligadas à guerra no Oriente Médio.
Agora, a ANP fica responsável por definir os procedimentos técnicos da rastreabilidade, e as revendas credenciadas no Gás do Povo passam a ter o dever de comunicar suspeitas de fraude ou de atuação de organizações criminosas.
O ponto em aberto
A resolução cria regra e estrutura de integração entre órgãos, mas não anuncia reforço de efetivo de fiscalização nem meta de investigação. Resta saber se a rastreabilidade, sozinha, identifica um esquema como o do Rio antes de se espalhar a outros estados.
