O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, na quinta-feira (5 de novembro), ação movida pelo partido Novo contra o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O partido pede a cassação da chapa e a inelegibilidade dos dois por oito anos, por abuso de poder político.
Segundo o Novo, Lula e Alckmin usaram recursos públicos e a estrutura administrativa para favorecer a candidatura à reeleição, com 35 medidas provisórias e decretos editados entre janeiro e outubro de 2026. Doze delas teriam sido tomadas durante o período eleitoral.
Entre as medidas citadas estão o reajuste do Bolsa Família, que alcança cerca de 19,29 milhões de famílias, subsídios a combustíveis, renegociação de dívidas e a proibição de apostas esportivas.
O impacto fiscal das medidas é estimado em R$ 73 bilhões até 16 de outubro, segundo o Novo.
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O relator do caso é o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral eleitoral. Ele considerou que a ação reúne condições para tramitar, descreve fatos determinados e foi apresentada dentro do prazo legal, antes da diplomação.
Lula e Alckmin foram notificados e têm cinco dias para apresentar defesa; depois, a Justiça Eleitoral analisa provas antes de qualquer julgamento. O recebimento da ação não significa julgamento de culpa nem confirma as acusações do Novo.
Lula, Alckmin e o PT não haviam se manifestado até a publicação.
Não é a primeira ação contra a chapa
Esta não é a primeira ação do tipo contra a dupla. Em agosto, o TSE já havia admitido outra ação de inelegibilidade contra Lula e Alckmin, por causa de um desfile de Carnaval.
Ao todo, o TSE ainda tem 29 ações eleitorais envolvendo Lula e o senador Flávio Bolsonaro para julgar, movidas pelos dois lados durante a campanha.
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O número mostra que a disputa eleitoral de 2026 segue viva nos tribunais, meses depois das urnas.
O que acontece agora
O próximo passo é o prazo de defesa, que vence em cinco dias a partir da notificação. Depois, a Justiça Eleitoral decide se produz provas e, por fim, se leva o caso a julgamento no plenário do TSE.
O reajuste do Bolsa Família, uma das medidas citadas pelo Novo, foi validado pelo STF a 17 dias da eleição.
