MPE pede ao TSE cota de 30% de mulheres na direção dos partidos

O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu, na quarta-feira (4 de novembro), que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixe cota mínima de 30% de mulheres nas direções partidárias, com um ano de prazo. A proposta responde a consulta da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS).

Hoje, mulheres ocupam apenas 16% dos postos de destaque nas executivas nacionais dos partidos, aponta levantamento de 2024 da revista Estudos Eleitorais. A proposta prevê que diretórios e comissões executivas tenham entre 30% e 70% de cada gênero, em todos os níveis.

A proposta é do vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa. Partido que não cumprir seria intimado a regularizar a composição antes de uma eventual negativa de registro na Justiça Eleitoral, mas o que já está registrado fica valendo até a renovação do órgão.

Por que o TSE discute isso agora

O TSE discute o tema porque, em 2020, já tinha reconhecido que a cota de gênero deveria valer dentro dos partidos, mas não previu punição para quem descumprisse, e pediu ao Congresso que regulamentasse o assunto.

A consulta de Thronicke começou a ser julgada pelo plenário do TSE no fim do ano passado e segue sem data para ser concluída.

A cota de 30% nas candidaturas já existe desde os anos 1990 e ajudou a eleger mais mulheres em 2026, mas o comando dos partidos (quem decide dinheiro de campanha e lugar na chapa) segue quase todo masculino.

Quanto as mulheres pesam hoje no comando dos partidos

As mulheres ocupam 16% dos cargos de destaque nas executivas nacionais, fração que não acompanha o avanço nas urnas. Em 2026, elas travam perto de 34% das candidaturas há quatro eleições seguidas.

O Brasil também está mal posicionado fora das urnas. O país ocupa a 138ª posição de um ranking da União Interparlamentar em mulheres no Parlamento, atrás da maioria dos vizinhos sul-americanos.

A proposta do MPE mira esse descompasso entre candidatura e comando, exigindo representação feminina também em quem decide recurso de campanha e composição de chapa dentro do partido. A regra valeria para todos os partidos registrados na Justiça Eleitoral, do diretório nacional ao municipal.

O que acontece agora

A consulta segue no plenário do TSE, sem data marcada para julgamento e sem indicação de quando deve ser pautada. Enquanto isso não ocorre, a cota nas direções partidárias continua recomendada, mas sem força obrigatória.

Se o TSE acompanhar o parecer do MPE, os partidos teriam um ano para regularizar diretórios e comissões.

O risco, depois disso, é a negativa de registro.