O Congresso Nacional formalizou, na quarta-feira (4 de novembro), o calendário do Orçamento de 2027, com emendas até 20 de novembro e votação em Plenário até 17 de dezembro, para que as novas regras valham em janeiro. O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O cronograma reserva duas semanas para os parlamentares apresentarem emendas, entre 6 e 20 de novembro. Os relatórios de receita, o preliminar e os setoriais devem ser analisados em 30 de novembro e nos dias 1º e 2 de dezembro.
"Duas semanas de prazo de apresentação de emendas para os parlamentares e, ao mesmo tempo, criando condições para que nós possamos chegar até o dia 17 dezembro com a votação em Plenário", disse Braga.
Por que esse calendário importa
O calendário apertado busca evitar o que aconteceu em 2025. O Orçamento daquele ano teve a votação adiada e começou o exercício com execução provisória, por falta de aprovação a tempo, repetindo um problema que ocorreu ao menos 11 vezes desde a Constituição de 1988.
O maior atraso da história foi em 1994.
O Orçamento daquele ano só foi aprovado em outubro, quase no fim do exercício fiscal.
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O que muda para quem recebe o salário mínimo
O que muda para quem recebe o mínimo é a referência de reajuste. O Orçamento projeta salário mínimo de R$ 1.741 para 2027, alta de 7,4% sobre os atuais R$ 1.621, valor que também baliza aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O valor ainda não é definitivo. Ele sai só em dezembro, quando o INPC de novembro for divulgado, e pode mudar por mensagem modificativa que o governo já enviou ao Congresso em agosto e pode atualizar no início de dezembro.
O que acontece agora
Antes de ir a Plenário, o texto passa pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde recebe o relatório final. Braga negocia com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ajustes legais que precisam ficar prontos antes do início da análise.
O calendário apertado também responde à pressa de aliados do governo. O Centrão já vinha cobrando mais velocidade nas pautas do Congresso antes da virada para 2027.
O Orçamento também prevê superávit de R$ 18,6 bilhões, sem contar os juros da dívida pública, e reserva recursos extras para saúde, educação, segurança e infraestrutura.
