O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda tem 29 Ações de Investigação Judicial Eleitoral para julgar envolvendo o presidente reeleito Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado no 2º turno de 25 de outubro, a maior parte movida pelas campanhas rivais.
São 15 ações contra Lula, sendo 13 movidas pela equipe jurídica da campanha de Flávio e 2 pelo partido Novo. Contra Flávio são 14 ações: 9 movidas pela equipe de Lula e 5 por outras partes.
Entre elas, os deputados estaduais de São Paulo Guilherme Cortez (PSOL) e Paula Nunes (PSOL) e o advogado Fábio de Oliveira Ribeiro.
As ações tratam de abuso de poder político e econômico e de uso indevido de meios de comunicação e transporte durante a campanha. Entre os casos está a investigação sobre o canal de WhatsApp Exército do Lula, associado ao deputado André Janones (Rede-MG).
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Também há alegações de tratamento preferencial da Meta à campanha petista nas redes sociais. As ações seguem tramitando mesmo com a eleição encerrada.
A punição prevista para quem for condenado é inelegibilidade por oito anos e cassação do diploma eleitoral.
O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, disse que a corte não vai acelerar os julgamentos às pressas:
Cada processo exige exame, contraditório, análise técnica e decisão fundamentada.
Para o ministro, a celeridade processual não pode comprometer a "tutela jurisdicional adequada", nem dos processos contra Lula, nem dos movidos contra Flávio.
A disputa judicial entre as duas campanhas não é novidade. Em agosto, antes mesmo do 1º turno, a campanha de Lula já havia pedido ao TSE a cassação e a inelegibilidade de Flávio.
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Já no fim da corrida eleitoral, a equipe de Flávio desistiu de abrir novas ações no TSE, mas as 13 que já havia movido contra Lula continuam entre as 29 pendentes.
O que acontece agora
O TSE não deu prazo para concluir o julgamento das 29 ações. Cada uma segue o rito normal, com direito a defesa e análise técnica antes de qualquer decisão sobre cassação ou inelegibilidade.
O volume de ações cruzadas mostra que as duas campanhas usaram a Justiça Eleitoral como extensão da disputa nas urnas, não só como fiscalização de irregularidade.
