O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda tem 29 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para julgar envolvendo o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL). São 15 processos contra Lula e 14 contra Flávio.
Das ações contra Lula, 13 vieram da equipe de Flávio, e 2 do Partido Novo. Já as 14 ações contra Flávio somam 9 da campanha de Lula e 5 dos deputados Guilherme Cortez e Paula Nunes (PSOL) e do advogado Fábio de Oliveira Ribeiro.
As AIJE são ações de natureza civil que podem levar a apuração penal. Elas tratam de abuso de poder econômico, político ou de autoridade, além do uso indevido de meios de comunicação e transporte, e servem para garantir igualdade entre os candidatos durante a disputa.
"A celeridade é indispensável em matéria eleitoral, mas a celeridade não pode se sobrepor à adequada prestação jurisdicional", afirmou o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.
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A celeridade não pode se sobrepor à adequada prestação jurisdicional.
O TSE julga os dois lados no mesmo ritmo?
Um estudo do professor de direito Celso de Oliveira Santos, da UERJ, encontrou diferença no tempo de resposta. Ações movidas por Flávio Bolsonaro tiveram decisão mais rápida que as movidas pela campanha de Lula no mesmo período.
Segundo o levantamento, 25,7% das ações de Flávio Bolsonaro receberam decisão em até três dias no 2º turno, contra 19,8% das ações de Lula.
O gabinete de Nunes Marques concentrou 43,3% das ações movidas pela campanha de Lula contra Flávio, mas nenhuma das 42 ações distribuídas ao ministro havia sido decidida no período analisado pelo estudo.
O volume de processos também é recorde: o número de ações levadas ao TSE nesta eleição superou em mais de 200% o registrado na disputa presidencial de 2022, segundo o tribunal.
Entre as ações pendentes está o pedido de Lula para cassar a chapa de Flávio por conta de uma ação da Meta.
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Também segue aberto o pedido de anulação da eleição que a defesa de Flávio apresentou, hoje esbarrando em uma margem de só 35 mil votos.
O tribunal também já rejeitou outras acusações do senador derrotado, como a de que fiscais de sua campanha teriam sido expulsos da sala-cofre durante a apuração. Para reduzir o volume de ações em aberto, Nunes Marques reuniu representantes das duas campanhas.
Ainda não há prazo definido para o julgamento das 29 ações pendentes.
