O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (7), que não há indícios de irregularidade no plano do governo federal de emitir títulos da dívida pública brasileira em yuan, a moeda chinesa, diretamente no mercado financeiro da China.
A decisão foi tomada por unanimidade, sob relatoria do ministro Benjamin Zymler, em resposta a uma solicitação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Para a Corte, a operação está dentro do limite já autorizado pelo Senado Federal.
Quanto o Brasil pretende captar em yuans
A emissão inaugural está prevista em até 5 bilhões de yuans, cerca de US$ 735 milhões. O valor foi anunciado pelo Tesouro Nacional em junho, quando o governo preparava a primeira emissão de títulos panda na China.
Segundo o TCU, a operação está contemplada pelo programa de emissões internacionais autorizado pelo Senado, que tem teto de US$ 100 bilhões. Até o fim do 2º trimestre de 2026, restavam apenas US$ 2,61 bilhões desse limite, equivalentes a 2,6% do teto total.
Isso significa que a emissão em yuans consumiria sozinha cerca de 28% de toda a margem que ainda resta ao país para se endividar no exterior dentro da regra do Senado. Mesmo assim, o impacto sobre o estoque total da dívida é pequeno.
A Secretaria do Tesouro Nacional estima que uma emissão de 5 bilhões de yuans aumentaria em cerca de 0,04% o volume da dívida pública federal e em 1,1% a dívida externa — números que o TCU classificou como impacto marginal sobre a composição da dívida.
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O que ainda falta para os títulos saírem
A operação segue em fase preparatória. Custos, taxas e prazos definitivos ainda não foram fechados, e faltam concluir a manifestação técnica e o parecer jurídico exigidos antes da emissão.
O TCU avaliou que essas pendências não configuram irregularidade no estágio atual. Em agosto, o subsecretário da Dívida Pública do Tesouro, Francisco Segundo, disse que o órgão planeja lançar os primeiros títulos ainda este ano.
O primeiro passo formal já havia sido dado em junho, quando o ministro da Fazenda, Dario Durigan, entregou uma carta de intenção ao Banco Popular da China.
O mercado chinês oferece juros mais baixos que o dólar, hoje a principal referência do financiamento externo soberano do Brasil.
Por que o governo busca financiamento na China
A estratégia busca diversificar as fontes de captação da dívida pública, que chegou a R$ 9,29 trilhões em agosto, recorde puxado pela parcela atrelada à Selic.
O movimento não é exclusivo do Tesouro: a mineradora Vale também avalia captar até US$ 522 milhões em panda bonds no mercado chinês, sinal de que empresas brasileiras acompanham o movimento do governo rumo à China.
Análise publicada pela Investing.com aponta dois riscos no caminho: a concentração de financiamento num único país, mais vulnerável a choques da economia chinesa, e a instabilidade do setor imobiliário local, que pode afetar o apetite de investidores por títulos emergentes.
A China mantém controles rígidos sobre entrada e saída de capital estrangeiro e dita bandas de flutuação para o yuan. Isso dá estabilidade à taxa de juros da operação, mas também limita a liberdade do Brasil para mover o dinheiro captado.
