O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre um auto de infração tributária no caso das joias sauditas, nesta quarta-feira (7). A decisão atende a um pedido da Receita Federal.
Segundo a Receita, as joias teriam entrado no país sem a declaração alfandegária correta. O órgão pediu urgência a Moraes em 18 de setembro, já que o prazo para aplicar a multa aduaneira vence em 26 de outubro.
A notificação pode ser feita no local onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar ou por meio de seu advogado. A defesa do ex-presidente sempre negou qualquer irregularidade no caso das joias.
A Arábia Saudita presenteou joias a Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro durante o mandato. O valor estimado da transação é de R$ 6,8 milhões, segundo apuração que levou a Polícia Federal a indiciar o ex-presidente em 2024.
A PF indiciou Bolsonaro por associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, sob suspeita de que ele tentou vender parte das joias nos Estados Unidos.
Por que o caso das joias é separado da condenação por golpe
Bolsonaro foi condenado pelo STF por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e mais cinco crimes, em processo totalmente separado do caso das joias, que ainda está em fase de apuração tributária e não tem condenação.
Essa condenação pelo golpe já tirou de Bolsonaro o direito de votar nestas eleições.
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Ele cumpre prisão domiciliar há pouco mais de um ano, por determinação do próprio Moraes.
Isso significa que, para a parte das joias, Bolsonaro segue sob presunção de inocência: ainda não há condenação nem decisão final sobre a multa.
Em julho, Moraes já havia determinado a transferência das joias da Caixa Econômica Federal para a alfândega do Aeroporto de Guarulhos, atendendo a recomendação do Ministério Público.
O que acontece agora
Com a intimação, Bolsonaro ou seu advogado têm a chance de se manifestar sobre o auto de infração antes da decisão final da Receita. O prazo para a aplicação da multa aduaneira termina em 26 de outubro, no meio do 2º turno das eleições.
Também nesta quarta, o STJ adiou para depois do 2º turno a revisão criminal que Bolsonaro pede em outro processo, mostrando como a agenda judicial do ex-presidente segue cheia mesmo fora do noticiário eleitoral direto.
