O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (8), a partir das 10h, o registro de candidatura do ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao Senado. Ele recebeu 2,9 milhões de votos no domingo (4), suficientes para uma vaga do Paraná.
Se a maioria dos ministros entender que Dallagnol não é elegível, os votos dele são anulados e uma nova eleição para a cadeira deve ser realizada. Caberá à Corte eleitoral definir o procedimento para o preenchimento da vaga.
Por que a elegibilidade de Dallagnol está em disputa
O caso remonta a 2023, quando o TSE indeferiu o registro de candidatura de Dallagnol a deputado federal, cargo que ele já exercia, e ele perdeu o mandato.
A Corte entendeu que ele havia antecipado o pedido de exoneração do Ministério Público Federal, no fim de 2021, para evitar a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD).
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Pela Lei da Ficha Limpa, integrante do MP aposentado por decisão sancionatória ou que perde o cargo por sentença fica inelegível por oito anos, regra que também vale para quem pede exoneração na pendência de um PAD.
"É inequívoco que o recorrido, quando de sua exoneração a pedido, já havia sido condenado às penas de advertência e censura em dois PADs findos", disse o relator daquele julgamento, ministro Benedito Gonçalves, em maio de 2023.
Para esta eleição, o TSE chegou a barrar a candidatura de Dallagnol na véspera da votação, e o caso virou um vaivém de decisões individuais até a eleição.
O que aconteceu até a eleição de domingo
O TRE-PR havia liberado a candidatura após Dallagnol apresentar novos documentos sobre o arquivamento dos procedimentos administrativos, depois de uma manifestação favorável do MPE do Paraná em agosto. O Ministério Público Eleitoral nacional, porém, recorreu da decisão regional ao TSE.
No sábado anterior ao pleito, o relator do recurso, ministro Floriano de Azevedo Marques, negou monocraticamente o registro. No domingo (4), o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu essa decisão individual para submeter o caso ao plenário.
Isso permitiu a contagem dos votos de Dallagnol na eleição. A Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer favorável à manutenção do registro, já que os procedimentos disciplinares contra ele foram arquivados depois que deixou o cargo.
A coligação liderada pelo PT recorreu ao TSE pedindo o indeferimento, sob a tese de que o ex-procurador segue inelegível até 2030.
Em nota divulgada nesta quarta (7), Dallagnol disse confiar que "o julgamento honrará essa missão, com independência, respeito à lei e à soberania popular, acima de quaisquer vínculos pessoais ou interesses políticos". Completou: "O povo do Paraná fez sua escolha. Seus votos merecem respeito".
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A lei, a democracia e a vontade popular são mais importantes do que a vingança de Lula.
A frase é do ex-juiz Sergio Moro, aliado de Dallagnol, que chamou a disputa judicial de perseguição movida pelo PT. Moro também defendeu o resultado das urnas: "Deltan Dallagnol foi eleito senador com os votos de mais de 2,9 milhões de paranaenses".
O que acontece agora
A sessão desta quinta também vai julgar o registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro, outro caso que pode mudar uma disputa já decidida nas urnas.
Dallagnol foi eleito em meio à mesma disputa no TSE que agora chega ao desfecho no plenário. Se o registro for confirmado, ele segue o rito normal de diplomação. Se for negado, o TSE ainda terá de decidir como fica a vaga do Paraná.
