A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quarta-feira (26) com ação civil pública contra o Discord na Justiça Federal, por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo pede R$ 500 milhões por dano moral coletivo e multa diária de R$ 500 mil caso a plataforma não corrija falhas de segurança para crianças e adolescentes.

O valor da indenização não é aleatório. Segundo o advogado-geral Jorge Messias, a AGU documentou 10 infrações cometidas pela empresa e cobra R$ 50 milhões por cada uma.

A ação ainda pede que a Justiça obrigue o Discord a corrigir verificação de idade, supervisão parental, moderação de conteúdo e comunicação com autoridades. Se a liminar for concedida, a empresa terá 15 dias para cumprir, sob multa diária de R$ 500 mil.

De acordo com a AGU, a Discord chegou a negociar um termo de ajustamento de conduta, mas recuou da assinatura em 10 de agosto, no último momento.

"A empresa num primeiro momento demonstrou interesse em assumir compromissos significativos com o Estado brasileiro, mas infelizmente recusou a assinatura do TAC no último momento", disse Messias.

Messias resumiu a motivação da ação em uma frase:

O Estado brasileiro assumiu um compromisso de dar fim aos safaris digitais, em que animais são expostos a toda prática de violência.

O processo se apoia em apuração aberta após uma adolescente de 13 anos ser induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo no Discord, em Naviraí (MS), no início de agosto. A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul apreendeu cinco adolescentes ligados ao caso.

Quem enfrenta pensamentos suicidas pode buscar apoio gratuito e sigiloso no Centro de Valorização da Vida (CVV), pelo telefone 188.

A Discord chamou a ação de desproporcional. Em nota, a empresa disse que a medida não reflete com precisão sua atuação em segurança e conformidade com a legislação brasileira.

Nem todos os juristas concordam com a extensão do pedido. Alexander Coelho, sócio do escritório Godke Advogados e especialista em direito digital, avalia que o bloqueio total de uma plataforma deve ser tratado como medida extrema.

Segundo ele, isso não pode decorrer apenas da existência de crimes cometidos dentro da plataforma.

"Existe base jurídica em tese, mas é preciso demonstrar que houve um descumprimento grave, persistente ou sistêmico dos deveres legais", afirma Coelho.

O pedido da AGU vai além do que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu sobre o tema. Em junho, ao definir novas regras de responsabilização das big techs, a Corte ampliou os deveres das plataformas sobre conteúdos ilegais.

A decisão, porém, preservou proteções específicas para comunicações privadas e não previu a suspensão ou o cancelamento de serviços como punição.

Relembre o caso

A ANPD determinou a suspensão das lives do Discord no Brasil em 12 de agosto, decisão que a plataforma cumpriu dias depois.

O Ministério Público Federal abriu procedimento próprio em 20 de agosto para cobrar segurança para menores na plataforma.

Na semana seguinte, a ANPD ampliou a cobrança e notificou outras 22 plataformas e aplicativos de IA sobre proteção a crianças e mulheres.

O que acontece agora

A ação aguarda decisão da Justiça Federal. Se concedida a liminar, a Discord terá 15 dias para se adequar, sob risco da multa diária de R$ 500 mil. A ANPD segue com investigação própria sobre falhas sistêmicas da plataforma.