O ministro Cristiano Zanin, do STF, negou o pedido de liminar do senador Alessandro Vieira para obrigar o Senado a abrir uma CPI sobre ministros da Corte e o Banco Master. Nesta terça (22), ele viu, por ora, poucos elementos para a intervenção do STF.

O pedido de Vieira (MDB-SE) mira relações pessoais, financeiras ou funcionais entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O senador também quer que a CPI apure se essas relações influenciaram a atuação dos dois no STF.

Segundo Zanin, mandados de segurança contra autoridades do Legislativo exigem provas "inequívocas" de omissão inconstitucional, o que não ocorreu no pedido de Vieira.

O ministro também considerou que já havia pedido de CPI anterior sobre o Banco Master. O novo requerimento, para ele, é desdobramento do pedido anterior, não um fato novo.

Zanin foi sorteado relator do caso nesta terça-feira (22), seis meses depois de Vieira apresentar o requerimento original, em março de 2026.

O recorte agora proposto, circunscrito às relações de determinadas pessoas com o controlador da instituição financeira, parece constituir desdobramento daquele mesmo conjunto de fatos, e não fato novo.

Apesar de negar a liminar, Zanin manteve o processo em andamento. Ele determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preste informações antes de qualquer decisão de mérito.

Vieira afirmou que o pedido cumpriu as exigências constitucionais e reuniu 41 assinaturas, mais que as 27 necessárias para abertura de uma CPI no Senado. Após a negativa, disse que vai apresentar novas informações ao STF.

Vieira citou como precedente a CPI da Covid, instalada pelo STF em 2021 depois de cumpridos os requisitos constitucionais, para sustentar que o Senado está represando o pedido atual.

O caso ganhou peso após a divulgação de mensagens do celular de Vorcaro e o início de uma crise interna no STF sobre a atuação de ministros nas investigações. A CPI não morreu: só ainda não teve força para nascer no Judiciário.

O que acontece agora

Alcolumbre agora tem prazo para prestar informações ao STF sobre o andamento do pedido de CPI. Depois dele, a AGU pode se manifestar em nome da União. Só então a PGR será ouvida, antes de o caso ir a julgamento do colegiado.

O pedido original de CPI é de março deste ano.