O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou nesta quarta (23) a suspensão da propaganda eleitoral do candidato a senador Marcelo Aro (PP) que mostra o apoio do candidato ao governo do estado, Cleitinho (Republicanos), à sua candidatura ao Senado.
A peça não pode voltar ao ar com a mesma participação dele. A liminar foi concedida pelo desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, em ação movida por Carlos Viana (Podemos), também candidato ao Senado por Minas Gerais.
Por que a Justiça proibiu a peça
Segundo a decisão, faltou demonstração de vínculo partidário ou de coligação que autorizasse a participação de Cleitinho na propaganda de Aro. Os dois não estão na mesma composição eleitoral.
Aro concorre pelo PP, partido que integra a Federação União Progressista. Cleitinho disputa o governo de Minas pelo Republicanos, legenda que não tem coligação com o PP.
A decisão diz que o apoio não pode ser analisado separadamente das regras que limitam o compartilhamento de propaganda entre candidaturas de composições distintas.
A ordem alcança rádio e TV, com efeitos a partir da ciência do candidato e do grupo de emissoras responsável pela geração do horário eleitoral.
Aro deve substituir a peça nas próximas exibições e não pode reapresentá-la com a mesma participação de Cleitinho, sob multa de R$ 10 mil por veiculação em descumprimento.
Duas ações contra a mesma propaganda
A coligação "Pra Minas Gerais Voltar a Sonhar", de Áurea Carolina (PSOL), também moveu ação contra Aro. Para a coligação, a presença de Cleitinho na peça não foi uma aparição incidental, mas apoio eleitoral ativo e pedido de voto.
O processo cita um trecho em que Cleitinho diz que Aro tem "outra missão" no Senado, associando a eventual eleição dele à atuação pelo impeachment de ministros do STF, argumento central da ação.
A disputa pelas duas vagas mineiras ao Senado reúne 16 candidatos, entre eles Viana, que lidera pesquisas recentes pela vaga. O apoio de Cleitinho a candidaturas de outros partidos já havia embaralhado a corrida pelo Senado em Minas nos últimos dias.
O que acontece agora
Aro tem dois dias, a partir desta quarta (23), para apresentar defesa ao TRE-MG contra a decisão. A eleição em Minas Gerais acontece em 4 de outubro.
