O tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) arquivou nesta quarta (23) a investigação sobre a parceria entre Amazon e Anthropic para desenvolvimento de inteligência artificial generativa, que incluía investimento minoritário da Amazon feito em 2023, por meio de notas conversíveis em ações.
Os conselheiros seguiram o voto do relator, José Levi Mello do Amaral Jr., para quem as operações não eram de notificação obrigatória ao Cade. A participação minoritária da Amazon também não atinge o critério de faturamento exigido para notificação prévia.
Por que o Cade arquivou o caso
A decisão também afastou a possibilidade de "gun jumping", quando uma empresa antecipa uma operação que ainda precisaria de aval do Cade. O relator identificou cooperação estável entre as empresas, mas não achou órgão deliberativo comum nem precificação conjunta entre elas.
Isso não significa, contudo, que o Cade esteja desprovido de mecanismos para acompanhar as transformações desses mercados e responder a riscos concretos à concorrência
Afirmou Levi, ao lembrar que o Brasil ainda não tem regime regulatório equivalente ao da Europa ou do Reino Unido para mercados digitais, tema em discussão no Congresso.
O que a Amazon alegou
A Amazon disse ao Cade que os acordos com a Anthropic não eram exclusivos e ajudavam a estimular a inovação em inteligência artificial. Para mostrar que a Anthropic não dependia só dela, citou relações com outros fornecedores, como Nvidia, Microsoft, Google, Broadcom e SpaceX.
A disputa também envolve rivais como a OpenAI, que lançou nova geração de chatbots.
O tema já chegou até o Conselho de Segurança da ONU, que debate os riscos da inteligência artificial.
O que acontece agora
O arquivamento não impede uma nova análise do Cade se a relação entre Amazon e Anthropic mudar ou passar a produzir efeitos negativos à concorrência. Entre os pontos que podem motivar uma reavaliação estão dependência tecnológica ou comercial e dificuldade de trocar de fornecedor.
