A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC que acaba com a escala 6x1, com apenas 4 votos contrários entre os 27 membros presentes. O texto, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), segue agora para o Plenário.

A proposta reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas e limita a jornada diária a 8 horas, com dois dias de descanso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. Não há redução de salário.

A mudança acontece em duas etapas: primeiro a jornada cai para 42 horas, 60 dias após a promulgação; depois, mais 14 meses até chegar às 40 horas. Na prática, a mudança só chega ao contracheque quase um ano e meio após a PEC virar lei.

Profissionais de nível superior com salário acima de R$ 21.100 por mês ficam fora da regra. Servidores públicos não entram nessa exceção.

Foram apresentadas 36 emendas ao texto, todas rejeitadas. Votaram contra os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). Entenda o caminho que falta para a escala 6x1 acabar de vez no Brasil.

A revisão do parâmetro constitucional não é ruptura, mas atualização há muito devida

afirmou o relator, que citou os 37 milhões de trabalhadores que devem ser beneficiados pela medida, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Uma conta mais conservadora fala em 14,8 milhões, concentrados em comércio, turismo e construção civil.

Do lado contrário, o senador Rogério Marinho (PL-RN) chamou o debate de "contaminado pelo processo político" e defendeu a flexibilização da jornada. Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) advertiu que as empresas "não terão como manter a mesma produção" com a redução da jornada.

O setor produtivo reage

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) chama o texto de "inadequado e inoportuno" e projeta perda de R$ 76,9 bilhões no PIB, equivalente a queda de 0,7% da economia, por falta de transição gradual.

Outra conta do setor produtivo, publicada por nós na semana passada, projetava um custo anual de R$ 267 bilhões às empresas.

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Um cálculo do Ipea aponta outro caminho: a medida elevaria o custo da mão de obra em 7,84%, percentual que a instituição considera absorvível pela economia sem impacto relevante no PIB.

Já a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) mira o método, não o número. Segundo a federação, não existe uma escala única que atenda a todas as atividades produtivas, e a organização do trabalho deveria ser construída pela negociação coletiva.

O que acontece agora

O texto precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário antes da votação e obter 49 votos dos 81 senadores, em dois turnos. A data cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende votação até esta sexta-feira (4), antes da moratória pré-eleitoral de 30 dias que restringe movimentações no Congresso perto do pleito.

Nos bastidores, a disputa presidencial também pesa: o senador Flávio Bolsonaro pausou a agenda de campanha e deve faltar à votação no Senado.